Por conta da estiagem, a Prefeitura do município de São João da Baliza decretou situação de emergência, nesta terça-feira, 5.
Conforme o Decreto n° 073/2024 publicado no Diário Oficial, no Artigo 2°, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de prevenção, resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.
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Com base no inciso III, do artigo 75, da Lei n° 14.133 de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras, serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contando da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos, diz Artigo 3° do Decreto.
No dia 24 de fevereiro, o governador Antonio Denarium, assinou o decreto de situação de emergência nos municípios de Amajari, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã, em razão do agravamento da estiagem.
