A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), lançou nesta sexta-feira (16) a campanha “Som bom é aquele que toca dentro da Lei”. A iniciativa visa conscientizar a população sobre os limites legais de emissão de ruídos e os impactos negativos do som excessivo na saúde e no bem-estar coletivo.
Durante o evento de lançamento, a SEMMA apresentou 350 equipamentos sonoros apreendidos em fiscalizações ambientais realizadas entre 2010 e 2022. Segundo a prefeitura, a maioria das queixas registradas na Central 156 em Boa Vista está relacionada à poluição sonora, com mais de 1.319 denúncias desde o início do ano. Os bairros com maior número de reclamações são Equatorial, São Francisco, Santa Tereza e Senador Hélio Campos.
O secretário de Meio Ambiente, Sandro Barbot, informou que os equipamentos apreendidos, totalizando cerca de 5 toneladas, serão descaracterizados para evitar seu retorno ao uso irregular e destinados à reciclagem, em parceria com o Instituto de Apoio e Assistência aos Reeducandos e Famílias do Estado de Roraima (IAARFE).
A ação de combate à poluição sonora envolve a atuação integrada da SEMMA com órgãos de segurança como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, além do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O promotor do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, destacou que a poluição sonora configura crime e ressaltou a importância da punição e da educação para sensibilizar a população.
Conforme o inspetor do Meio Ambiente, Robson Rodrigues, as fiscalizações ocorrem diariamente em diferentes turnos, e as equipes atuam após o acionamento do serviço pelo cidadão para verificar os níveis sonoros. Em caso de descumprimento da lei, o responsável pode ser autuado administrativa e criminalmente, com apreensão do equipamento.
O Código Ambiental de Boa Vista estabelece limites de emissão sonora de 85 decibéis em locais abertos para som automotivo, 70 decibéis em prédios residenciais, bares e igrejas, e 55 decibéis após as 22h em locais fechados. O não cumprimento dessas normas pode gerar multas de R$500 a R$2 mil, além da apreensão dos equipamentos e investigação criminal.
