Prefeitura afirma que ainda não foi notificada sobre ação do MP

A Prefeitura de Rorainópolis informou, em nota, neste sábado, 4, que ainda não notificado oficialmente da Ação Civil Pública que pede providências a respeito da situação de pontes e estradas do município.

“A Prefeitura de Rorainópolis informa que, o município ainda não foi citado na ação, e que, assim que for citado, encaminhará para a procuradoria jurídica do Município tomar as providências cabíveis”, completa a nota.

A referida ação foi ajuizada no dia 27 de julho pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Segundo o órgão, as precárias condições físicas das estradas e pontes, além de dificultar o tráfego, colocam em risco a vida dos moradores que dependem das vias.

Na ação, o MP pede, ainda, que o município inclua projeto de lei com previsão orçamentária a ser destinada para infraestrutura das obras de manutenção, preservação e reparos das pontes de madeira e estradas, sob pena de multa diária de dois mil reais.

SAIBA MAIS: http://www.folhabv.com.br/noticia/MP-requer-a-manutencao-de-pontes-e-estradas-nas-vicinais/42567