Cerca de 120 itens entre medicamentos e materiais estão sendo entregues e distribuídos pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) para as unidades de saúde do Estado. O investimento foi de aproximadamente R$ 400 mil em medicamentos básicos, hospitalares, excepcionais, controlados e materiais hospitalares como equipo microgotas, dreno e gelco, que estavam em falta porque as licitações anteriores foram fracassadas ou desertas, ou seja, nenhuma empresa se interessou em efetuar a venda ou não atendia aos critérios necessários.
A legislação prevê que nestes casos, é possível abrir uma dispensa de licitação, seguindo a Lei das Licitações (8.666/93), facilitando assim, a entrega dos materiais em curto prazo. A empresa vencedora está entregando 40% dos itens e entregará os 60% restantes nos próximos 30 dias.
Os medicamentos são de alto custo e foram adquiridos com base na lista da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estipula o teto de preço pelo qual entes da Administração Pública podem adquirir os remédios.
“Estes medicamentos estavam em falta porque, anteriormente, houve várias tentativas sem sucesso de licitação para a compra destes itens. Diante desta demanda, a Sesau iniciou a aquisição por dispensa de licitação para garantir a celeridade na entrega destes medicamentos em benefício da população”, explicou o secretário de Saúde, César Penna.
Segundo o secretário, a Sesau tem recebido neste mês vários carregamentos entregues pelas empresas vencedoras das licitações para fornecimento medicamentos e materiais. Com a reposição dos estoques, estes itens estão sendo encaminhados com base na solicitação das unidades para suprir as demandas e algumas cirurgias não urgentes que ficaram temporariamente suspensas já voltaram a ser realizadas.
O Estado deve retomar o índice de aproximadamente 70% de abastecimento em medicamentos até o fim deste mês, considerando que nenhum Estado do País consegue alcançar índice de 100% de abastecimento. O Estado com maior abastecimento do país é o Paraná, cujo índice gira em torno de 85%.
“Em 2014 recebemos o estoque em níveis críticos. Com um trabalho árduo, conseguimos elevar este índice para aproximadamente 70% e apesar de alguns momentos pontuais de desabastecimento em alguns itens, estamos conseguindo retomar nosso estoque e avançar bastante para manter o estoque de medicamentos e materiais nas unidades”, pontuou o secretário.
O Governo do Estado contratou uma empresa para oferecer uma solução total de gestão de fluxo de materiais de hospitais e sistemas de saúde, com rastreabilidade dos produtos desde o recebimento nos almoxarifados e centros de distribuição até o uso pelo paciente.
Notícias Relacionadas
Com base nesses relatórios, a Sesau está trabalhando para reduzir as chances de novos desabastecimentos, iniciando os processos de compra com pelo menos seis meses de antecedência. “Estamos com vários processos em andamento para aquisição de mais materiais e medicamentos, cujas licitações devem ocorrer ao decorrer do ano, para garantir o estoque”, finalizou.
Aquisição de medicamentos pode ser demorada
A Sesau tem trabalhado para iniciar os processos de aquisição de medicamentos e materiais pelo menos seis meses antes das atas para um determinado item se esgotarem. No entanto, também é preciso entender a cadeia burocrática envolvida no caso.
A aquisição é realizada por meio de pregão eletrônico (ata de registro de preço), que ocorre via internet e permite, entre outras vantagens, maior eficiência, transparência e economia, já que incentiva a competitividade e concorrência entre as empresas de todo o País.
No entanto, existe uma série de questões no decorrer deste processo que podem atrasar a entrega. Uma delas é o preço. A Sesau deve seguir o limite máximo estipulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Deste modo, considerando que Roraima é um Estado distante dos grandes centros, muitas vezes este preço não se torna vantajoso para a maioria das empresas, o que faz com que muitas licitações resultem em desertas ou fracassadas, ou seja, nenhuma empresa se interessa em vender ou as que se interessam não atingem os requisitos necessários para serem contratadas.
Quando a Sesau consegue contratar uma empresa, é estipulado um prazo para entrega, mas pode ocorrer atraso por parte da empresa ou mesmo o descumprimento do contrato. Neste caso, a secretaria faz as punições previstas em lei, mas ainda assim precisa aguardar a empresa entregar os itens ou realizar uma nova tentativa de compra, o que demora, na melhor das hipóteses, pelo menos 30 dias.
Em outros casos, apesar de várias tentativas, a Sesau não consegue efetuar a compra por pregão eletrônico e precisa encontrar alternativas para garantir o abastecimento, para que a população não seja prejudicada.
Por outro lado, não é recomendada a compra de uma grande quantidade de itens de uma única vez para racionalização dos recursos públicos, pois como existe uma variação no consumo, a secretaria corre o risco de investir em itens com pouca demanda e deixar em falta outros mais consumidos. Além disso, a compra em lotes evita perdas e promove uma utilização dos recursos nas áreas onde há maior necessidade no momento.
