População de Uiramutã receberá serviços jurídicos gratuitos 

A população de Uiramutã poderá solicitar o atendimento a serviços jurídicos prestados através de um Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) realizado pela  Coordenação dos Juizados Especiais Federais (COJEF) do Estado de Roraima a partir desta segunda-feira, 20. O serviço é gratuito e não é necessário ter um advogado para entrar com uma ação.  

Benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, salário-família, entre outros, poderão ser solicitados na ação.

Além disso, também poderão ser feitas indenizações e outras reclamações contra a União, Caixa Econômica Federal, INSS ou outro órgão federal. As matérias que podem ser apreciadas no Juizado são causas de até sessenta salários mínimos.

A iniciativa do Juizado Especial Federal tem como objetivo levar os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares mais distantes da capital, cujo acesso é dificultoso, seja por aspectos econômicos, geográficos ou culturais.

Para ter acesso aos serviços basta procurar a Escola Estadual Joaquim Nabuco, localizada no município de 20 de março até o dia 22. A equipe estará à disposição da população a partir das 8h e conta que a intenção é finalizar os serviços apenas quando todas as demandas forem atendidas. 

Quais são os documentos necessários?

No local, é necessário comparecer portando Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os demais documentos necessários dependerão do pedido que pretende ingressar, como por exemplo, para comprovar incapacidade deve apresentar documentação médica que disponha, ou para atividade rural, deve apresentar cadastro do ITR ou Declaração de atividade rural fornecido pela FUNAI.

Para saber mais detalhes sobre a ação que deseja iniciar, basta entrar em contato com um dos atendentes através do telefone ou WhatsApp (95) 98407-3674 ou 2121-4277. Também é disponibilizado os e-mails [email protected] e [email protected].