Policiais e bombeiros que atuaram nos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá terão salários reajustados em 24,32% e seus direitos equiparados aos do Distrito Federal. A medida foi formalizada nesta semana, em Brasília, por meio do Termo de Acordo nº 4/2025, assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes das forças de segurança dos ex-territórios.
O reajuste será pago em duas parcelas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026. O auxílio-moradia seguirá o mesmo cronograma.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presente à cerimônia, classificou a medida como uma conquista histórica para os ex-territórios, além de um reconhecimento ao trabalho de policiais e bombeiros. “São profissionais que exercem uma das funções mais desafiadoras e essenciais para a sociedade: preservar a ordem pública e a segurança dos cidadãos. Conceder esse aumento é reconhecer o esforço e o risco diário a que estão expostos”, destacou Alcolumbre.
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Segundo o MGI, o acordo resultará em um aumento acumulado de 35,51% para os militares dos ex-territórios entre 2023 e 2026, acima da inflação estimada de 19% (IPCA) no período. A ministra da pasta, Esther Dweck, reforçou que o acordo corrige uma questão histórica.
“Todos os policiais militares agora são servidores do governo federal e estarão incluídos em todas as negociações, assim como os servidores civis dos ex-territórios. É um avanço importante na valorização desses profissionais”, afirmou.
Representantes das associações de militares de Roraima (ASSPM-ETFRR), Amapá (Aspometerfa), Rondônia (Aspometron) e do antigo Distrito Federal (AMFETADF) assinaram o acordo. O evento contou ainda com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Confúcio Moura (MDB-RO), além do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A cerimônia ocorreu na última quinta-feira (9).
