O deputado estadual Jânio Xingu (Progressistas) protocolou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei que autoriza o Estado a conceder empréstimo consignado para servidores efetivos de carreira, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência de Roraima (Iper) e que desejam adquirir a casa própria ou reformá-la.
Conforme a proposição, os empréstimos seriam feitos com recursos do Fundo do Iper. O consignado é uma modalidade de crédito com pagamento indireto e as parcelas seriam deduzidas mensalmente na folha de pagamento.
Para Xingu, a modalidade é vantajosa para o tomador do empréstimo, considerando que possui taxas menores de juros. “Sem contar a garantia de recebimento dos valores disponibilizados por parte do Iper”, ressaltou.
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A iniciativa também é vista pelo parlamentar como uma forma de gerar lucro para o Fundo Previdenciário Estadual, por meio da arrecadação dos juros.
A propositura ainda depende de pareceres das comissões permanentes antes de seguir para o plenário. Se aprovada, a proposta deverá passar por regulamentação pelo governo estadual com o intuito de estabelecer as regras para a execução da ideia. “O servidor vai ter uma oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida”, finalizou o deputado.
