A Confederação Nacional de Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol) ingressará esta semana com dois pedidos de ações da Procuradoria-Geral da República (PRG) no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro pede a intervenção federal no Estado, ainda para este ano, em meio à atual crise financeira enfrentada pela atual gestão. O segundo pede uma ação de conciliação entre os poderes, na qual os representantes do executivo, legislativo e judiciário serão intimados a discutir a atual crise financeira do Estado, no tribunal do STF.
De acordo com o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol-RR), Witiley Rocha, o pedido de intervenção, apesar de soar radical, é uma medida necessária. Ele conta que os mais de 50 órgãos de todo o país que participam da Confederação Nacional concordam com o ato. Tanto é que uma nota de repúdio ao Governo de Roraima está publicada no site institucional da Cobrapol desde o dia 25 de outubro.
“Pedimos para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhar ao STF nosso pedido, por parte do Cobrapol, de intervenção federal em Roraima. Sabemos que isso seria um marco muito forte para um estado tão jovem, com 30 anos, mas acreditamos que não faltam evidências de que ela seria necessária”, comentou Witiley.
O diretor jurídico também afirmou que as argumentações utilizadas para o pedido, que envolve documentos oficiais e notícias publicadas por meios de comunicação, não se restringe somente a situação de servidores efetivos, comissionados e terceirizados.
“Não estamos apenas apontando os atrasos de salário e a crise financeira, mas também outras questões, frutos de má administração, como a interdição de cirurgias eletivas em hospitais públicos e a atual crise migratória, que não tem condições de ser lidada por um estado que não consegue pagar seus servidores”, explicou.
Em relação ao outro pedido, de conciliação entre os poderes, Witiley Rocha destacou que a falta de diálogo entre eles foi um dos principais fatores que levou à atual crise, e que somente quando eles se disporem a dialogar, poderá se pensar em uma solução viável.
“Estamos propondo uma ação de mediação. Queremos que a presidência do STF chame os representantes do executivo, legislativo e judiciário em Roraima, além da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. Precisamos que os poderes dialoguem, pois o que vemos é um total desentendimento entre as três partes, que não evitaram que o atual cenário se instaure”, afirmou.
O diretor jurídico do Sindpol também frisou que, apesar de sua prioridade para o Governo Suely, caso haja uma demora de retorno, essa ação pode ser estendida para a próxima gestão, dependendo do desempenho que ela tiver em meio à crise.
“Acreditamos ser fundamental que essa ação ocorra durante a atual gestão, e achamos que essa é a mais provável de ocorrer. Entretanto, se isso for empurrado para a próxima gestão, e ela mostrar sinais de que não está conseguindo lidar com essa crise pela questão de intriga entre poderes, o pedido se mantém. Além do mais, na pior das hipóteses, pelo menos partes serão ouvidas com o ingresso das ações. Nossa meta é fazer o STF olhar para Roraima e ver que trabalhadores passam fome por falta de dinheiro no Estado, e os poderes não conseguem se entender”, concluiu.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – O Poder Judiciário afirmou por nota que não tem conhecimento sobre a ação de conciliação em questão. No entanto, esclareceu que se for notificado pelo Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça ou qualquer outra instituição jurídica, se fará presente.
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ASSEMBLEIA – A superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou que já houve uma iniciativa por parte da presidência da Casa de buscar essa conciliação, por meio do Supremo Tribunal Federal, com a realização de reunião entre os Poderes. “Infelizmente, não houve entendimento com o Poder Executivo para uma solução que atendesse a todas as demandas”, ressaltou.
GOVERNO DO ESTADO – Uma demanda foi mandada ao Governo de Roraima pedindo posicionamento sobre os pedidos que a Cobrapol irá ingressar na esfera federal, mas nenhum retorno foi obtido.
Sindpol recebe doações de empresários e comerciantes
Doações de comerciantes do São João da Baliza chegam ao Sindpol para ajudar na alimentação das famílias de policiais (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)
O atraso do pagamento dos policiais civis há quase 70 dias está gerando desespero da classe, que não consegue mais comprar alimentação para a família, pagar as contas de água e luz, além de dívidas geradas por empréstimos. Por isso, comerciantes e empresários de várias regiões de Roraima estão fazendo doações de alimentos, como frutas, legumes, bolachas, suco em pó, miojo, óleo de cozinha, pipoca, entre outros insumos.
O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima, Witiley Rocha, mostrou para a equipe de reportagem da Folha, a chegada de produtos doados por comerciantes do São João do Baliza, que se solidarizam com o cenário dramático dos policiais.
“O que recebemos de doação vamos distribuindo entre os trabalhadores da classe que vierem buscar. Isso não é necessariamente algo que nos orgulhamos, mas pelo menos demonstra o quanto a população se importa conosco e pensa em nossas famílias, então aceitamos de muito bom grado. Existem policiais que chegam até a ter vergonha de vir aqui buscar alimentos, mas nós tentamos ser bem discretos nisso, não queremos expor ninguém, de forma desnecessária”, comentou. (P.B)
Esposas de militares fecham BR-174 em Rorainópolis
Como forma de prestar apoio às esposas de militares em Boa Vista, que estão promovendo uma série de ações, tais como acampamento no Centro Cívico, parentes de policiais e bombeiros militares que moram em Rorainópolis bloquearam, durante três horas, das 6h30 às 9h30, trecho da BR-17 nas proximidades da sede do município, no sul do Estado. O ato foi feito com auxílio de pneus e faixas. A única exceção para passagem, segundo relataram à reportagem da Folha, foram transportes com pessoas com problemas de saúde.
“Nossos maridos continuam trabalhando independente do que aconteça, pois são essenciais. A própria segurança do Palácio do Governo é feita por eles, inclusive. Por isso, estamos demonstrando a indignação que eles não podem demonstrar, trabalhando em conjunto com as esposas em Boa Vista, que, estão mandando para nós parte das cestas básicas que elas vêm recebendo, para que nós possamos pelo menos comer. Bloqueamos a BR por três horas, mas se esse pagamento não sair na sexta, 9, fecharemos por 24 horas, na segunda, 12”, comentou Maria do Socorro, uma das esposas de militar que organizou o ato. (P.B.)
