A União de Pais e Pessoas Autistas de Roraima apresentou uma denúncia coletiva ao Ministério Público de Roraima (MPRR) contra o Projeto de Lei que aumenta o volume sonoro em Boa Vista principalmente no período noturno. O pedido foi protocolado à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente nessa quarta-feira (26).
O aumento do limite de decibéis visa atender a demanda de representantes de bares, restaurantes e do segmento cultural, além de igrejas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) determina que em áreas mistas predominantemente residenciais, o limite durante o período noturno é de 50 decibéis.
“Hoje, na prática os bares e restaurantes já chegam a 95 decibéis ou mais. As ondas sonoras viajam para bem distante, pela pressão mecânica. Aí entra a questão: autistas, pessoas com síndrome de Down, TDAH, bipolaridade, boderline, esquizofrenia e outros transtornos tem também transtorno do processamento sensorial. Geralmente a sensibilidade auditiva é hiper acentuada”, afirma a vice-presidente da entidade, Lauricélia Barbosa.
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A proposta foi apresentada no dia 20 de março e ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votada no plenário. O Projeto de Lei seria discutido em plenário na última terça-feira (25), mas foi retirado de pauta após pressão de entidades em defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as mudanças propostas, está a elevação dos decibéis de áreas classificadas como diversificadas (residência, comércio, indústria e prestação de serviços), de 60 para 65 decibéis (ambiente interno aberto) e de 50 para 55 (interno fechado), para o período de 7h às 19h. Entre 19h e 22h, o volume permitido aumentaria de 50 para 65 (ambiente interno aberto) e de 40 para 55 (interno fechado). Das 22h às 7h, o volume de ambientes externos passaria de 55 para 80 decibéis, enquanto o de internos seria elevado de 40 para 65 (locais abertos) e de 40 para 55 (fechados).
“O que você acha alto está o triplo para quem tem transtorno sensorial. Resumindo: o som dói. Causa desregulação: enjoo, vômito, crises de choro, entre outras consequências. E atinge não só pessoas com transtornos ou síndromes, atinge também idosos, parturientes, recém-nascidos, animais, pessoas acamadas, com depressão, e transtorno de ansiedade”, complementa Lauricélia.
A proposta segue em tramitação na Câmara de Boa Vista e ainda não há previsão para que seja discutida em plenário. Uma audiência pública, convocada pelos vereadores Ítalo Otávio (Republicanos), Tuti Lopes (PL) e Bruno Perez (MDB) para debater políticas públicas para pessoas com autismo, TDAH e Síndrome de Down está marcada para esta quinta-feira (27), às 15h, no plenário da Casa.
