Uma operação permanente desencadeada pela Sefaz-RR (Secretaria de Fazenda) busca combater diretamente a sonegação de impostos em Roraima. A ação conta com a colaboração das forças estaduais de segurança, como a PMRR (Polícia Militar de Roraima) e deve ter desdobramento de investigações feitas pela inteligência da Polícia Civil.
Com foco na aquisição de bebidas alcoólicas destiladas, de setembro até dezembro de 2022 foram autuadas quatro empresas, totalizando R$ 1.074.101,98 de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos).
De acordo com o secretário de Fazenda, coronel Manoel Freitas, a operação é fruto da modernização do sistema da Sefaz. “O serviço é de inteligência, com o cruzamento de dados de notas de entrada e saída, e, no caso das bebidas, por ter a maior alíquota de recolhimento de ICMS”, declarou.
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As quatro empresas autuadas têm sede em Boa Vista. Uma deixou de recolher mais de R$ 318 mil em ICMS e foi autuada em R$ 667.430,20. O valor total da mercadoria de bebidas destiladas era de R$ 1.274.860,00.
A segunda empresa foi autuada em R$ 115.411,68 pelo fato de ter sonegado ICMS na ordem de R$ 57.715,84 e o valor total da mercadoria somava R$ 230.823,36.
A terceira empresa autuada por sonegação de ICMS teve auto de infração no valor de R$ 215.042,40. A quarta empresa foi autuada em R$ 106.217,70.
PONTO DE ATUAÇÃO
A fiscalização se concentra também no Jundiá, divisa com o Amazonas, no município de Rorainópolis, onde há um posto fixo da Secretaria de Fazenda. Caminhões com mercadorias são vistoriados e as notas fiscais atestadas no local.
Se houver indício de irregularidade, a mercadoria é retida e os fiscais geram o auto de infração. Somente após o recolhimento da multa que a mercadoria é liberada e entregue ao proprietário.
INTENSIFICAÇÃO
O secretário de Fazenda, coronel Freitas, adiantou que a fiscalização será intensificada no momento que chegar o aparelho de escâner móvel adquirido pelo Governo do Estado. O instrumento tecnológico tem capacidade para vistoriar uma mercadoria em até 20 segundos.
“A medida é necessária para evitar sonegação do tipo de mercadorias camufladas em outras, a exemplo de bebidas alcoólicas em caminhões com outros gêneros”, disse.
RECUPERAÇÃO DE RECEITA
Para o governador Antonio Denarium, ações como a da fiscalização visam desbaratar verdadeiras quadrilhas que tentam burlar a legislação, gerando prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, à população de Roraima.
“Não podemos admitir que esses recursos deixem de chegar aos cofres do Governo para que sejam revertidos em políticas públicas que beneficiam diretamente a população. Esse tipo de comportamento será combatido com rigor pela nossa gestão e deverá, inclusive, gerar o aumento de arrecadação e a intensificação das ações do governo”, destacou Denarium.
Outro ponto levantado pelo governador é a união dos fiscais no combate a esse tipo de crime e que com a entrada dos novos fiscais, aprovados em concurso público, foi possível uma melhor integração entre órgãos de controle, além do reforço dos trabalhos de inteligência que estão resultando na apreensão de várias cargas que entrariam no Estado sem nenhum tipo de documentação.
“Nosso governo trabalha em cima da legalidade e busca de todas as formas coibir qualquer ato que fuja às leis e ponha em risco a concorrência justa, procedência e garantia da qualidade de tudo que será comercializado em Roraima”, reforçou Denarium.
O titular da Sefaz complementou: “É certo que com a fiscalização funcionando e os impostos e tributos recolhidos aos cofres públicos, dentro da normalidade, quem ganha é o Estado, e com isso, qualquer alteração de alíquotas de impostos não se faria necessária”.
