No último semestre do ano passado, o Ministério do Trabalho bloqueou R$ 53,4 milhões que seriam concedidos a nove mil trabalhadores de forma irregular. Com o objetivo de minimizar as inúmeras fraudes que existem nas operações de Seguro Desemprego no país, o Governo Federal alterou as regras referentes ao procedimento para 2017. Para o chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária (Septer), Péricles Santos, as novas regras vão dificultar possíveis tentativas de fraude.
Com as mudanças, para ter direito a receber o valor do primeiro Seguro Desemprego 2017, é necessário que o servidor tenha trabalhado por 12 meses consecutivos. Dessa forma, pessoas com menos de um ano em uma empresa não terão direito à remuneração. Caso seja a segunda solicitação, é preciso comprovar nove meses de trabalho em um mesmo local e, na terceira solicitação em diante, é preciso comprovar seis meses de trabalho.
Em relação às regras antigas, Péricles Santos comentou sobre o caso dos trabalhadores que exerciam o cargo por seis meses e, após isso, faziam de tudo para ter a demissão. Ele ressaltou que o benefício só é concedido quando o servidor é demitido pela própria empresa, e não quando pede demissão. “Na verdade, quebrou a tentativa. Agora ele tem que trabalhar doze meses para ter direito às parcelas do seguro e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS]”, disse.
Apesar da divulgação das fraudes no país, nenhum caso foi registrado em Roraima. Santos explicou que o sistema é interligado diretamente com o banco de dados em Brasília. “O nosso trabalho é simplesmente lançar quando o trabalhador vem solicitar o seguro”, relatou. A questão da verificação de fraude é feita pelas ferramentas que o ministério vem buscando implantar para que não haja fraude no seguro.
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O Governo Federal já gastou mais de R$ 70 milhões com novos equipamentos e programas, a fim de evitar o pagamento de forma irregular. Segundo Santos, se o sistema constatar que houve algum tipo de fraude, o processo é bloqueado e a sede informa a superintendência local.
TENTATIVA – Embora Roraima não tenha nenhum registro de tentativa de fraude, o chefe da Septer comentou que um trabalhador deu entrada no seguro desemprego, na SRTE, mas foi detectado que alguém, em outro Estado, deu entrada com o nome e dados do trabalhador de Roraima. Neste caso, o seguro é bloqueado.
“Nós abrimos um chamado para que Brasília tente verificar o que aconteceu e, posteriormente, dependendo da resposta, é feita a liberação”. Péricles Santos comentou que será feito um recurso do Seguro Desemprego ao trabalhador. (A.G.G)
