Mutirão trata sobre guarda de crianças e adolescentes imigrantes

Para tratar sobre a regulamentação jurídica de crianças e adolescentes imigrantes, referente à concessão de guarda ou tutela aos pais ou responsáveis, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da 1ª e 2 ª Vara da Infância e Juventude, realiza até o 15 de dezembro um mutirão de audiências.

Estão previstas para ocorrer nos dias 10 e 15, audiências da 2ª Vara da Infância e Juventude, totalizando 80 atos judiciais. 

O Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras, destaca que além dos processos normais de guarda, adoção de crianças que estão em risco social e pessoal, o Poder Judiciário desenvolve trabalhos com imigrantes em relação às crianças e adolescentes  que são separadas, desacompanhadas, sem documentos  e que precisam de uma providência jurídica para obter refúgio no Brasil.

O juiz ressalta que durante todo o ano já foram realizadas cerca de 500 audiências de guarda. “O objetivo das audiências é verificar se a criança não vai estar em risco e então nós concedemos a guarda e essa pessoa que é responsável e de fato passa a ser responsável legal pela criança ou adolescente aqui no Brasil”.

São parceiros da ação o Posto de Triagem (PTRIG), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), as Ongs (Organizações não Governamentais) que trabalham com os imigrantes, além da Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI).