Mutirão atende crianças migrantes para regularização jurídica

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da 1ª e 2 ª Vara da Infância e Juventude realizou um mutirão de audiências para regularização documental de crianças e adolescentes migrantes que vivem em Roraima no posto avançado de atendimento do programa Justiça Integral localizado no Posto de Triagem da Operação Acolhida, no bairro 13 de setembro.

Ao todo, 18 audiências relacionadas à concessão de guarda, tutela aos pais ou responsáveis e autorização de viagens foram agendadas. O servidor da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Roraima, Josué Albuquerque, ressaltou que a regulamentação documental garante às crianças e adolescentes migrantes, acesso à direitos básicos como saúde, educação e participação em programas governamentais.

 “Os mutirões de audiências realizados no posto de atendimento do programa Justiça Integral são essenciais para a agilidade na resolução de processos relacionados a crianças e adolescentes migrantes, tendo em vista o local estratégico mais acessível aos jurisdicionados. Existe também um espaço coberto onde a população pode aguardar protegida do sol e da chuva. As audiências duram em média 15 minutos, o que também facilita a celeridade da fila de espera”, destacou.
 

Ao final de cada audiência, é aplicado um questionário de satisfação que auxilia na melhoria da prestação jurisdicional por parte das Varas da Infância e Juventude. As perguntas avaliam pontos como claridade da tradução, tempo aguardado para o atendimento, qualidade da estrutura do ambiente, entre outras.

 “Vez ou outra nossa internet oscila, como foi o caso de hoje, por conta disso, lançamos mão do micro-ônibus do Tribunal, que realizou o transporte da população que seria atendida no Posto Avançado para a sede das Varas da Infância e Juventude para que os jurisdicionados não percam a audiência”, completou.
 
São parceiros da ação o Posto de Triagem (PTRIG), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), as Ongs (Organizações não Governamentais) que trabalham com os imigrantes, além da Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI).