O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou mais de 30 medidas que facilitem o acesso integral das mulheres vítimas de violência ao sistema de proteção, incluindo, os serviços de segurança e de caráter emergencial.
A recomendação foi enviada ao Governo do Estado, Assembleia legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Setrabes, ao Comando-Geral da PM e Delegacia-Geral de Polícia Civil.
Entre as medidas, o MP recomendou a melhoria do serviço de chamada de emergência 190, com o objetivo de agilizar o atendimento das ocorrências envolvendo violências contra mulheres e meninas.
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O Ministério Público também recomendou a estruturação da “Sala Lilás”, na Central de Flagrantes, para atendimentos especializados e estipulou prazo de até 12 meses para que os plantões integrais, com equipes completas nos períodos noturnos, finais de semana e feriados sejam estruturados no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM).
Segundo a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, as medidas atendem a necessidade em desenvolver não somente mecanismos de conscientização e de prevenção sobre a temática, mas também de pronta reação e repressão a casos de violência doméstica contra a mulher.
“É imprescindível a atuação de forma integrada, bem como a disponibilização dos serviços de maneira ampla com assistência mútua e integrada visando contemplar as necessidades das mulheres e salvaguardá-las de contextos críticos de risco”, destacou.
