O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, solicitou ao Poder Judiciário que direcione a quantia de R$ 317.249, que lhe era devida pelo Município de Cantá, para ações de combate e prevenção à Covid-19, em Roraima.
Ao ser questionado pelo Juiz do Núcleo de Precatórios, o Ministério Público se manifestou pela destinação desta quantia ao Fundo Estadual de Saúde ou outro destino vinculado estritamente à aplicação no combate à Covid-19, tendo em vista a necessidade urgente de ações no controle da pandemia.
O direcionamento da verba segue Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a qual orienta que os membros do Ministério Público brasileiro determinem a reversão de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.
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Para a Procuradora-Geral de Justiça “é imprescindível que as instituições, os agentes públicos e a sociedade em geral estejam unidos em um só propósito, conjugando esforços para vencermos a guerra contra a Covid-19. Não percamos a esperança, esses dias tormentosos passarão”, afirmou a Procuradora-Geral Janaína Carneiro Costa.
