O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau) a disponibilizar médicos suficientes para suprir a demanda do Hospital Vereador José Guedes Catão, em Mucajaí, a 55km de Boa Vista.
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O documento foi protocolado pela Promotoria de Justiça da Comarca nessa quarta-feira (12), após diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital. Na ação, o órgão pede que a unidade disponha de, no mínimo, dois médicos por plantão sob pena de multa diária.
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Segundo o promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, o serviço de saúde prestado pelo Estado de Roraima em Mucajaí é imprescindível para a população local e regional, uma vez que atende a pacientes de todos os municípios do Sul do Estado.
“A forma deficiente como atuaram os requeridos, em decorrência da grave falta de profissionais médicos, priva a coletividade do exercício de seu direito de acesso à saúde. A adequação é requisito essencial ao serviço público relevante, de forma a não prejudicar o direito da comunidade usuária”, concluiu o Promotor de Justiça.
Procurada, a Sesau ainda não se pronunciou sobre o assunto.
