O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) divulgou nesta sexta-feira (18) o resultado de uma fiscalização à Câmara Municipal de Pacaraima. O órgão disse ter encontrado indícios de irregularidades na utilização de verbas indenizatórias dos vereadores do município, situado a 218 quilômetros de Boa Vista. Procurada, a Casa informou que ainda não foi notificada e disse que só irá se pronunciar sobre o assunto após a notificação oficial.
Dos problemas encontrados na análise preliminar, o procurador-geral do MPC, Paulo Sergio Oliveira de Sousa, citou a utilização de dinheiro público com ressarcimento para compra de peças para veículos próprios e alugados utilizados pelos parlamentares, além da locação de imóveis inexistentes e contratação de agência para divulgação de atividade parlamentar sem a devida prestação do serviço.
“Os documentos referentes ao pagamento de verbas indenizatórias pela Câmara Municipal são públicos, mas ninguém estava tendo acesso. Agora nós tiramos cópias e fizemos uma análise preliminar na presença de um servidor e, para surpresa da Procuradoria, realmente as denúncias protocoladas têm fortes indícios de serem plausíveis”, explicou Sousa.
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A diligência da equipe técnica do MPC, liderada por Paulo Sergio, foi feita na manhã de quinta-feira (17). Ao chegar à Câmara Municipal, o procurador foi recebido por seis dos nove vereadores da Casa, de onde o MPC analisou nove processos administrativos de prestação de contas acerca de verbas indenizatórias durante o ano de 2021.
O Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) foi instaurado a partir de denúncia em que consta acusações de possíveis violações ao princípio da publicidade, da legalidade e ao direito de acesso às informações, diante da impossibilidade de fiscalização de gestão orçamentária e fiscal, gestão de controle de contratos e licitações, bem como de gestão de pessoas.
“Estamos realizando este trabalho em todos os municípios nos quais recebemos denúncias e, todas serão apuradas de acordo com a lei. Os documentos recolhidos serão muito bem analisados e, imediatamente, as providências serão tomadas, caso sejam apuradas como verdadeiras as denúncias iniciais”, destacou o procurador.
