MP sugere fogos sem barulho em eventos da Prefeitura, que diz seguir lei

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de Boa Vista para que utilize fogos de artifício sem barulho nos eventos municipais, conforme uma lei estadual de 2021. A sugestão é resultado da apuração de denúncias recebidas pelo pelo órgão ministerial sobre irregularidades na queima de fogos durante o Boa Vista Junina 2022.

Procurado, o Poder Executivo disse que ainda não foi notificado, mas ressaltou que já cumpre o nível de ruído previsto na lei. “Em todos os eventos municipais, em que há a necessidade do uso de fogos de artifício, são utilizados os de baixo estampido”, informou, em nota.

A lei sancionada em 2021 proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e efeitos sonoros, em locais fechados e ambientes abertos, áreas públicas e espaços privados em Roraima.

Na época, a legislação foi pensada para preservar animais de estimação, crianças, idosos e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de danos ao sistema auditivo e alterações cardíacas.

Na recomendação, o órgão ministerial sugere medidas concretas para evitar e coibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos caracterizados como “fogos de estampidos e de artifícios”, especialmente à noite, conforme determina a lei estadual.

Segundo o MP, a Prefeitura deverá utilizar os “fogos de vista”, aqueles com efeitos visuais sem estampido, bem como similares com barulho de baixa intensidade, conforme lei estadual, e ainda observar as normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e das demais instituições relacionados ao tema.

O órgão de controle também considera, na recomendação, o risco de acidentes imposto pelos fogos de artifícios, a poluição do ar e as diversas reações não só em animais domésticos, mas também em silvestres.

*Por Lucas Luckezie