O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu prazo de 30 dias para a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) providenciar o apoio escolar e pedagógico aos alunos especiais da rede estadual de ensino, por meio de cuidadores e/ou professores auxiliares. Procurada, a pasta confirmou ter sido notificada, prometeu responder ao órgão ministerial dentro do prazo, lembrou dos processos seletivos realizados neste ano e disse que, em 2023, irá adotar as medidas cabíveis para o atendimento integral da rede (leia a nota completa ao final da reportagem).
Na recomendação, o órgão de controle cita omissão dessa garantia, no ano letivo de 2022, em cinco escolas estaduais: Antônia Coelho de Lucena (Silvio Leite), Francisca Élzika de Souza Coelho (Mecejana), Professora Diva Alves de Lima (São Francisco), Oswaldo Cruz (Centro), Senador Hélio Campos (Hélio Campos) e Ulysses Guimarães (Silvio Botelho).
O MPRR lembra, na recomendação, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) obriga a contratação desses profissionais e prevê que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, professores com especialização adequada em nível Médio ou Superior para atendimento especializado, além de docentes de ensino regular, capacitados para a integração dos alunos nas classes comuns.
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O documento assinado na última sexta-feira (2) pelo promotor Lincoln Zaniolo ainda informa que a Seed teria dez dias a partir do recebimento para comunicar ao MPRR a adoção das providências determinadas.
Nota completa da Seed
“A Secretaria de Educação e Desporto recebeu a referida recomendação na manhã desta terça-feira, dia 06, e vai responder ao órgão ministerial no prazo determinado.
Adianta que, em junho deste ano, foram realizados processos seletivos para contratação de profissionais cuidadores e professores auxiliares para atender estudantes da rede. Foram ofertadas 27 vagas para cuidadores e 91 vagas para professores auxiliares.
Atualmente a rede de ensino possui 201 cuidadores e 165 professores auxiliares atuando. Esclarece que existem profissionais aprovados em lista de espera do processo seletivo para convocação, porém, em razão da legislação eleitoral vigente, não é possível no momento a convocação.
Esclarece que o ano letivo 2022 encerra no dia 16 de dezembro e que para o ano de 2023, a Seed irá adotar as medidas cabíveis para o atendimento integral da rede.”
*Atualizado às 11h15
