O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Rorainópolis disponibilize, no mínimo, duas vagas aos conselheiros tutelares em todas as viagens à região do Baixo Rio Branco. A ideia é garantir os atendimentos às crianças e adolescentes das comunidades.
O prefeito Leandro Pereira e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Antônia Pereira, têm cinco dias para se manifestar sobre a recomendação. Caso não a acatem, os gestores podem responder a uma ação civil pública na Justiça por improbidade administrativa.
Na recomendação, a promotora de Justiça de São Luiz, Lara Von Held Cabral Fagundes, considerou que, nos últimos quatro anos, a Prefeitura enviou apenas uma vez o Conselho Tutelar para a localidade. O documento ainda considera que o Baixo Rio Branco fica em área de difícil acesso.
“O Conselho Tutelar não deve funcionar como um órgão estático, que apenas aguarda o encaminhamento de denúncias, mas sim deve ser atuante e itinerante, com preocupação eminentemente preventiva, aplicando medidas e efetuando os devidos encaminhamentos diante de simples ameaça de violação de direitos de crianças e adolescentes”, diz a promotora na recomendação.
Em maio, conselheiros tutelares criticaram a Prefeitura por cortar o Conselho da viagem de representantes de órgãos municipais para a região. Na oportunidades, eles citaram “descaso” quanto à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. A justificativa dada para o corte seria que o barco de grande porte estava cheio.
Com a palavra, a Prefeitura
A Folha aguarda retorno do prefeito de Rorainópolis.
