Uma ação de representação cautelar com pedido liminar foi movida pelo Ministério Público de Contas de Roraima contra o governo estadual. A ação é uma medida contra às queimadas no estado com pedido de contratação de brigadistas. O Governo de Roraima já anunciou que não tem recurso.
Além da contratação, o MPC/RR pediu a suspensão das distribuições de cestas básicas à população afetada e da instalação de novos bebedouros para animais. O objetivo, conforme o órgão, é que o Poder Executivo concentre os recursos públicos na contratação de pessoal e aprimoramento das ações de enfrentamento aos incêndios.
“O que precisamos é de qualidade respiratória do ar. O Governo está mais preocupado com a água para os animais do que com a qualidade do ar para os seres humanos”, destacou o Procurador-Geral de Contas, Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
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O MPC/RR ainda solicitou ao Tribunal de Contas que os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e combate a incêndios adotem medidas emergenciais e eficazes no prazo de 15 dias e realize inspeção extraordinária para apurar existência de irregularidades e omissões no enfrentamento da crise de estiagem.
Recursos
Ontem (26), o Governo apresentou um balanço das ações realizadas contra as queimadas e estiagem e informou que ainda não recebeu o recurso total de R$ 10,4 milhões, solicitado ao governo federal. Desse valor, R$ 6,6 milhões foram recebidos e utilizados para compra de cestas básicas com distribuição concentrada nos municípios mais afetados e em situação de emergência.
Outro R$ 1,9 milhão foi solicitado para aluguel de caminhões-pipa. Deste total, foram recebidos R$ 351 mil. “A avaliação do MPC/RR é de que devido a situação gravíssima, a população do Estado necessita de ações reais e efetivas para amenizar as consequências das queimadas”, divulgou o órgão.
Em fevereiro, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, disse que não pode contratar brigadistas para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
