A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o uso de procedimentos simplificados para emissão de licenças ambientais para a repavimentação da Rodovia BR-319, que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas. O texto ainda prevê uso de recursos do Fundo Amazônia para obras. A proposta será analisada pelo Senado.
O texto foi aprovado pelos parlamentares na última terça-feira (20) é um substitutivo ao Projeto de Lei 4994/23 e apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele aponta o uso de procedimentos simplificados, ou termos de compromisso e adesão, para emissão de licenças ambientais consideradas de pequeno e médio potencial poluidor.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, disse Alberto Neto.
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A proposta ainda pede o uso de recursos do Fundo Amazônia, que é composto principalmente por doações de outros países, como Noruega e Alemanha. O recurso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
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Críticas
A BR-319 é uma rodovia federal de 870 quilômetros que liga as capitais Porto Velho e Manaus. O pavimento da via foi feito originalmente na década de 1970 e a estrutura acabou abandonada nas décadas seguintes. No fim da década de 1980, a pista já era considerada intrafegável pelo governo por não permitir aceleração de mais de 40 km/h em ao menos metade da extensão.
A medida é vista por ambientalistas como um afrouxamento do licenciamento para a obra, que pode ter repercussões no nível de desmatamento ilegal registrado ao longo da via, além de outros crimes ambientais, como grilagem e queimadas.
Outros parlamentares também criticaram a aprovação. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional. “Quer se dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse ele.
“É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, pontuou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que cogitou recurso ao Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo
