Mais de 170 processos de parcelamento de dívidas são regularizados

Um balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) feito até esta quinta-feira, 18, demonstra que 171 processos de parcelamento de dívidas foram homologados na Capital, um valor que representa R$ 837.525,00 em contratos efetivados.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoa (Smag), o Refis que dá descontos sobre os encargos moratórios (juros e multa) por débitos em atraso, se encerra no dia 26 da próxima semana.

O regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos, proposto pela Prefeitura de Boa Vista, tem como objetivo a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020.

O Refis, também leva em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, que trouxe prejuízos econômicos incontáveis a toda população municipal, que necessita de meios para tentar resolver as pendências financeiras com o Município.

Até o dia 26, os interessados em aderir ao programa poderão pagar seus débitos a vista, com 100% de desconto nos encargos moratórios (juros e multa) ou parcelados em até 48 vezes, onde o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 60 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Os interessados podem aderir ao Refis pelo telefone no número (95) 3621-1667; pelo Whatsapp no número (95) 98411-5841; por e-mail: [email protected]; acessando ao site: www.boavista.saatri.com.br ou o Portal BVCidadão.

O valor do desconto varia conforme a quantidade de parcelas:

100% – pagamento do débito à vista

80% – pagamento entre duas e 12 parcelas

70% – pagamento de 13 a 24 parcelas

60% – pagamento de 25 a 36 parcelas

50% – pagamento de 37 a 48 parcelas

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