Há dois meses, Aline Rocha da Silva tem tido problemas para receber o auxílio da filha de sete anos em Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A Prefeitura de Boa Vista alega que a ajuda de custo é cortada quando o responsável pela criança para de informar sobre o tratamento. A mãe nega falta de atualização ao órgão sobre o caso.
Em razão do diagnóstico de Síndrome de Sotos, doença genética também conhecida como gigantismo cerebral, Letícia Rocha Batista e a mãe passaram a morar em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em 2019. A mudança ocorreu para que a criança pudesse receber o TFD pela Prefeitura Municipal de Boa Vista.
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Entretanto, Aline relata que a ajuda de custo deixou de ser recebida desde outubro do ano passado e que é a segunda vez que isso ocorre. Devido à síndrome da filha, que também tem epilepsia e Transtorno do Espectro Autista (TEA), ela precisa estar presente para cuidar da criança durante o dia todo. Por isso, não pode trabalhar e, agora, apresenta dificuldades para sustentar a casa.
“Já era difícil nos manter, porque o dinheiro do auxílio é pouco, agora ficou impossível. Não tenho como pagar as contas, o aluguel da casa está atrasado, a água e energia foram cortadas. Minha filha precisa tomar quatro medicações, que são compradas com o auxílio, mas mal consigo comprar comida”, relatou a mãe de Letícia.
Prefeitura Municipal de Boa Vista
Procurada, a PMBV informou que o auxílio é cortado quando o responsável deixa de apresentar os relatórios para comprovar a realização do tratamento. Entretanto, a mãe garantiu que todos os relatórios continuam sendo enviados mensalmente.
De acordo com as normas do TFD, os repasses são condicionados ao envio de relatórios da unidade hospitalar para liberação dos recursos. Quando o TFD é liberado no início do processo, pais e responsáveis ficam cientes dessa exigência de se apresentar os relatórios para comprovar que a criança está sendo levada aos atendimentos, na unidade hospitalar onde foi encaminhada para tratamento.
O que diz a DPE-RR
A reportagem da FolhaBV entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que acompanha o TFD de Letícia por meio do gabinete do defensor público Jaime Brasil. Em nota, o órgão afirmou que foi constatado o corte da ajuda de custo e solicitou à Justiça o cumprimento imediato da sentença para a continuidade dos pagamentos.
Além disso, confirmou que a mãe da criança tem enviado os relatórios dentro do prazo, portanto, não há razão para o corte do auxílio. A primeira vez que a ajuda de custo foi cortada, como relatou Aline, ocorreu pela mesma justificativa dada pela Prefeitura no caso atual.
Confira a nota da DPE-RR na íntegra:
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do gabinete do defensor público Jaime Brasil, esclarece que esta é a segunda vez que a Prefeitura de Boa Vista interrompe o pagamento do TFD da criança Letícia Rocha Batista. Informa que, inicialmente, o município justificou a interrupção devido a uma ausência do envio dos relatórios e demais documentos necessários para o acompanhamento administrativo do tratamento da criança em Minas Gerais. Porém, após a Defensoria comprovar que a criança estava em tratamento de TFD e tinha direito ao recebimento do valor, foi decretada sentença favorável para a retomada imediata dos pagamentos, bem como o repasse dos valores retroativos dos meses nos quais houve interrupção e ainda o aumento do valor a ser pago. A DPE-RR esclarece que o envio dos documentos antes eram de responsabilidade do hospital em Minas Gerais, porém, a mãe da criança passou a ser responsável pelo encaminhamento destas informações ao TFD do município. Neste contexto, não há motivos plausíveis para a nova suspensão do pagamento. Sobre a segunda interrupção, a Defensoria Pública salienta que ao constatá-la, solicitou à Justiça o cumprimento imediato da sentença para a devida continuidade dos pagamentos. A Prefeitura de Boa Vista apresentou recurso, mas houve Acórdão favorável para a criança. A Justiça de Roraima, contudo, decidiu pela suspensão do cumprimento da sentença, alegando que não houve o trânsito em julgado de apelação, ou seja, permitindo que o município utilize o prazo concedido para apresentar um eventual recurso do Acórdão. Diante disso, a Defensoria Pública de Roraima informa que irá recorrer dessa última decisão da Justiça, para assegurar os direitos da criança Letícia Rocha Batista e sua família. Por fim, reitera seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais da população e permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.
Ajuda
Para quem tiver o interesse de ajudar a Aline e a Letícia, a mãe disponibilizou o contato (31) 989297792.
