A Câmara Municipal de Boa Vista promulgou lei, de autoria da vereadora Aline Rezende (PRTB), que institui a política pública “Da Dignidade Menstrual” e obriga o Município a distribuir gratuitamente os protetores menstruais higiênicos. A lei entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (24)
A lei promete gerar conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso ao protetor menstrual, que agora passa a ser um “produto higiênico básico”, e classificado como “bem essencial”, devendo ser distribuído em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas municipais.
A Prefeitura de Boa Vista pode adquiri-lo por meio de compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não-governamentais. O Município também deverá desenvolver programas, ações e a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, por um pensamento livre de preconceito sobre a menstruação. As despesas da aplicação da lei devem estar previstas no orçamento municipal.
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No Brasil, estima-se que 23% das meninas de 15 anos a 17 anos não têm condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação.
“Sinto-me muito feliz por essa conquista, que vai levar dignidade às nossas meninas e mulheres no nosso Município, que vivem em situação de vulnerabilidade social”, destacou a vereadora Aline Rezende.
