Para potencializar o debate e propor as bases para elaboração do Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Roraima, a Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), por meio da CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para Mulheres), em parceria com demais instituições que atuam na área, realiza nos dias 5 e 6 de dezembro, no auditório da secretaria, o 1ª Seminário Estadual Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
As inscrições podem ser efetuadas a partir desta segunda-feira, dia 28, até o dia 2 de dezembro, na sala 21, da Setrabes, pelo e-mail cppm.setrabes.rr@gmail.com ou pelos telefones 2121-2638, 98401-0971 e 99113-0185.
A expectativa é de reunir um público em torno de 200 pessoas, entre representantes de instituições públicas e das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres, além de universitários.
No dia 5, segunda-feira, a programação terá início às 14 horas, quando será realizado o painel “Direitos humanos das mulheres e os caminhos para a construção da igualdade de gênero”.
Já no dia 6, terça-feira, a partir das 8h30, serão promovidos os debates “Contextos, formas e impactos da violência contra as mulheres em Roraima” e “Políticas públicas e enfrentamento à violência contra a mulher”.
No mesmo dia, a partir das 14 horas, serão realizadas as discussões e apresentações dos grupos de trabalho acerca de propostas de ações e estratégias que deverão conter no Plano de Ação para Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Roraima.
“A discussão e reflexão entre os órgãos que atuam no combate à violência contra as mulheres, juntamente com a sociedade civil, é uma oportunidade de aprimorar e promover avanços nas políticas públicas, em uma área na qual o Governo do Estado mantém uma atuação incessante para garantir uma vida digna, promissora e feliz às mulheres roraimenses”, destaca a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos.
Ela lembra que o seminário será realizado em um momento de intensa discussão acerca do tema, o chamado período mundial de ativismo da violência contra a mulher, tendo em vista que entre 20 de novembro a 10 de dezembro são celebradas datas importantes:
20 de Novembro – Dia da Consciência Negra, o que reforça a discussão sobre a situação das mulheres negras vítimas de violência;
25 de Novembro – Dia Internacional de Eliminação da Violência contra Mulheres;
29 de Novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
1º de Dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids, enfatizando o enfrentamento do contágio das DST´s entre o público feminino;
6 de Dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres;
10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
AÇÕES – Em março de 2015, foi criada pelo Governo do Estado a CEPPM, com objetivo de propor, coordenar e implementar o conjunto de ações governamentais no que refere a políticas públicas para as mulheres em todo o Estado.
Dentre os avanços nessa área, destaca-se a Casa da Mulher Brasileira, que está em processo de conclusão dos trâmites legais para que possa ser entregue. A proposta é oferecer, em um único local, o acolhimento às mulheres vitimadas, oferecendo todos os serviços que necessita e apoio para sair desse ciclo de violência.
Além disso, a coordenadora estadual de políticas públicas para mulheres, Maria Eva Barros, destaca a atuação das unidades móveis, as quais, durante as edições da Caravana do Povo, levam os atendimentos públicos variados às mulheres do interior; a implantação da Sala Lilás, que funciona no IML (Instituto Médico Legal) e garante privacidade e humanização no atendimento às mulheres vitimadas; a Ronda Maria da Penha, que acompanha mulheres com medidas protetivas e atende pedidos de vítimas de violência; além dos cursos de capacitação realizados pela Coordenação voltados aos profissionais envolvidos nesses atendimentos.
“O Seminário reunirá as instituições e a sociedade civil organizada para que possamos fortalecer as parcerias e construirmos em conjunto ações estratégicas para fortalecimento do trabalho que está sendo realizado, visando reduzir de forma efetiva os índices de violência em nosso Estado”, afirma Maria Eva.
Fonte: Secom-RR