Um Inquérito Civil para apurar o estágio atual das obras de recuperação da BR 174, no trecho entre Boa Vista e Pacaraima, foi instaurado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) nesta sexta-feira (10). A Promotoria de Justiça de Pacaraima foi responsável pelo procedimento de investigação no trecho a 203 km da capital.
O inquérito vai apurar as responsabilidades e cobrar providências das autoridades competentes pela atuação situação da BR 174, no sentido Pacaraima. De acordo com o Promotor de Justiça, Felipe Hellu Macedo, foi constatado o permanente estado de periculosidade e precariedade na estrada.
“Esta é uma demanda frequente que recebo desde que assumi a promotoria. De fato, está aos olhos que a situação fica cada vez mais perigosa com sérios riscos à população do município”, destacou o Promotor.
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A atuação do MPRR para uma rodovia federal não é vista pela promotoria como excessiva, já que vai além dos limites atribuídos ao órgão. Conforme o órgão, se trata de uma defesa do interesse da população local, prejudicada pela situação da rodovia.
Suspensão das obras na BR 174
As obras na rodovia estão paradas desde março de 2022. Em explicação anterior à FolhaBV, o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a paralisação foi causada pela necessidade de realizar um acompanhamento arqueológico no trecho.
Novamente procurado, o departamento explicou que as obras ainda aguardam a contratação de empresa para acompanhamento arqueológico, conforme solicitado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e MPF (Ministério Público Federal).
“Atualmente, a Autarquia está em processo de licitação. A estimativa é que a empresa especializada seja contratada no primeiro semestre deste ano e as obras sejam retomadas”, finalizou em nota.
Convênio com o Governo de RR
Há uma restauração do primeiro trecho em direção a Venezuela, de 117,4 quilômetros, que o DNIT tem convênio com o Governo de Roraima. O trecho inicia na ponte sobre o rio Cauamé e termina na vicinal Pedra Pintada.
Confira a nota na íntegra da Secretaria de Infraestrutura.
A Secretaria de Infraestrutura informa que as obras de restauração do referido trecho da BR-174, que inicia na ponte do Cauamé e segue até o km onde se dá o acesso ao sítio arqueológico da Pedra Pintada, são realizadas por meio de convênio com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A empresa executora da obra de restauração fez diversos serviços nesse trecho. Mas, nos últimos dois anos, enfrentou dificuldades financeiras em relação aos recursos oriundos do DNIT.
À época, a empresa desmobilizou o maquinário e retirou os trabalhadores do trecho. Em seguida, retornou com os serviços. Porém, devido a esse impasse relacionado à falta de recursos do Departamento, a empresa não obteve as condições financeiras viáveis para dar prosseguimento aos trabalhos de restauração.
Ao final de 2022, o contrato foi desfeito. A Seinf informa que elabora um processo remanescente para contratar uma nova empresa e, deste modo, concluir as obras.
A previsão é que em abril deste ano uma nova empresa seja contratada para dar viabilidade à manutenção do convênio, ainda seguindo com o orçamento sendo composto, em sua maior parte, com recursos do DNIT e contrapartida de 3% do Governo do Estado.
