No Estado de Roraima, 94.281 pessoas possuem algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual, física ou intelectual, conforme dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Visando inserir essa população no mercado de trabalho, no dia 24 de julho de 1991 era criada a Lei de Cotas de nº 8.213, referente aos Planos de Benefício da Previdência Social.
Contudo, para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Roraima (Adefirr), Jean Martins, além de garantir a inserção desse público ao mercado, é de suma importância a qualificação deste servidor. Para tanto, o presidente destacou que os Governos Federal, Estadual e Municipal precisam propiciar cursos profissionalizantes destinados às pessoas com deficiência.
Conforme a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e a pessoas com deficiência. A porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
“É uma lei pensada para tentar incluir as pessoas dentro do mercado de trabalho, mas que não se atentou à qualificação dessas pessoas ao mercado. Não adianta eu contratar alguém que não supre minha necessidade. Não adianta dizer que há incentivos se a pessoa com deficiência não se vê inserida”, disse.
Conforme Jean Martins, a pessoa deficiente tem um gasto muito maior que uma pessoa dita normal para deslocar-se, não sendo apenas uma questão de oportunidade. O Governo Federal criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que proporciona o equivalente a um salário mínimo à pessoa com deficiência, desde que não tenha uma evolução social. Para Martins, a medida fez com que, mais ainda, essas pessoas não quisessem sair de casa.
LEI DE INCLUSÃO – Diante do posicionamento adverso sobre o Benefício de Prestação Continuada, o presidente da Adefirr, Jean Martins, falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão, regulamentação que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência Física que foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados e que dispõe de um auxílio inclusão. Ou seja, a pessoa deficiente que recebe o BPC e que é incluída no mercado de trabalho passa a receber um percentual desse benefício.
“É uma ajuda de custo, porque se eu recebo um salário mínimo e vou trabalhar para receber um salário mínimo, seria melhor ficar em casa para não ter mais gastos. Com a nova roupagem, os PNEs podem buscar a empregabilidade. Aí, sim, a lei de cotas realmente vai ter sua função para inserir essas pessoas”, ressaltou. (A.G.G)
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“Empresas precisam ter um olhar diferente”, diz Jean Martins
As pessoas com deficiência estão cada vez mais buscando qualificação. Ainda assim, segundo Jean Martins, esse percentual ainda é muito pequeno. O presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Roraima (Adefirr), Jean Martins, sugere um olhar diferente por parte das empresas e ressalta que é preciso dar instrução e qualificação. “Quando ela chega no segundo grau, ela pensa que já chegou ao limite dela, a universidade é um passo muito distante a ser dado, é preciso mudar isso”, disse.
No caso de a pessoa optar por não fazer faculdade, Martins sugere a opção de fazer um curso profissionalizante para poder ser inserida no mercado de trabalho. Para ele, a Lei de Cotas não é devidamente empregada no Estado por falha em lacunas. As empresas buscam qualificar, mas muitas têm a visão errônea.
“Quero um deficiente que tenha a menor deficiência possível para que ele não precise fazer grandes mudanças na empresa. Aí tu deixas fora do mercado cadeirantes, deficiente visual, auditivo e todos os outros. Existem diversos profissionais que têm capacidade extrema de serem inseridos, mas não são por essas questões”, disse.
Para Jean Martins, assim como é preciso qualificar o empregado, também é necessário trabalhar o empresário e instruí-lo para que ele entenda que dentro da empresa é possível ter um deficiente visual que pode ser um recepcionista ou telefonista. Hoje existem programas que auxiliam esse público, com o DOXVOX.
“Você pode ter um deficiente auditivo para ser um motoboy, por exemplo, basta qualificar seus colaboradores. São essas situações que precisam fazer com que o empresariado local tenha outra visão daquilo que é uma pessoa com deficiência, porque, às vezes, eles a acham inapta”, frisou.
PÚBLICO – Os órgãos públicos também contratam pessoas com deficiência. O Governo do Estado tem 308 servidores ativos com deficiência. Já a Prefeitura de Boa Vista possui o total de 140 servidores com deficiência em seus quadros. “Em todos os concursos realizados pela atual gestão, é respeitado o quantitativo previsto em Lei”, informou a administração municipal. (A.G.G)
