Deputados da Assembleia Nacional da Venezuela, cujos mandatos encerraram em janeiro de 2021, aprovaram por unanimidade, em sessão online, a continuidade do Poder Legislativo e de Juan Guaidó como “presidente interino” do país em 2022. Ele se autoproclamou para o cargo em 2019.
“Hoje ganhou a Constituição, hoje perdeu Nicolás Maduro. Hoje ganharam os mais vulneráveis com quem temos o dever de recuperar o nosso país”, declarou Guaidó. “O meu compromisso está intacto como no 23 de janeiro de 2019 quando juramos proteger a nossa Constituição e recuperar as competências para conseguir eleições livres e justas”.
O assunto faz parte da Reforma Parcial da Lei do Estatuto que rege a Transição Democrática para restabelecer a vigência da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, aprovada em segunda discussão na última segunda-feira (3).
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LUTO
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“O texto original apresentado na primeira discussão foi ajustado após a intervenção de alguns deputados e de consultar um grupo de expertos em Direito constitucional, administrativo e outras áreas, com o intuito de que estivesse em concordância com o estabelecido na Constituição venezuelana”, informou Tomás Silva Guzman, encarregado de negócios da Embaixada da Venezuela no Brasil.
A nova decisão da Assembleia Nacional foi reconhecida pelos Estados Unidos. “Os Estados Unidos seguem reconhecendo a Assembleia Nacional de 2015 como a última instituição democrática que sobrou e Juan Guiadó como presidente interino da Venezuela. Façamos um chamado a Nicolás Maduro que retome as negociações no México pelo bem do povo venezuelano”, escreveu no Twitter o embaixador norte-americano na Venezuela, James Story, em referência às negociações no México, entre a ditadura de Maduro e a oposição, pela solução da crise política na Venezuela. As conversas estão paralisadas desde que Alex Saab, diplomata venezuelano, foi preso em outubro do ano passado.
Presidente do grupo parlamentar Brasil/Venezuela na Câmara, o deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) também reconheceu a decisão que estendeu o mandato de Guiadó. “O retorno da democracia à Venezuela é fundamental para atender a crise humanitária no país que levou milhares de venezuelanos a fugirem pro Brasil”, postou no Twitter.
Após a aprovação pelos deputados, Juan Guiadó e o Procurador Especial da República vão apresentar mensalmente um relatório à Comissão Delegada para informar os avanços estratégicos e o estado da defesa dos ativos do Estado no estrangeiro, tendo de apresentar as contas dos fundos públicos empregados para esse fim.
O primeiro vice-presidente da Assembleia, Juan Pablo Guanipa, afirmou que a continuidade de ambas instâncias legítimas “são ferramentas necessárias para lograr a saída da ditadura” e acrescentou que “segue vigente a luta pela democratização e a liberdade da Venezuela”.
A deputada Delsa Solórzano declarou, com base na Constituição da Venezuela, que “continuamos exercendo nossas funções e as da presidência”.
O deputado Williams Dávila expressou que a continuidade do governo interino presidido por Juan Guaidó e a Assembleia Nacional – através da Comissão Delegada – “é um instrumento de luta e resistência que nos aproxima à saída democrática e à realização de eleições parlamentárias e presidenciais livres”.
