Greve dos cuidadores completa um mês com audiência de conciliação adiada

A greve dos cuidadores municipais completa um mês nesta sexta-feira (8), ainda sem um acordo com a Prefeitura de Boa Vista sobre a redução da jornada de trabalho, de 40 para 30 horas semanais. Um dos principais argumentos da classe é o de que ela seria “a única que trabalha 40 horas semanais”.

Desde 10 de março, metade dos cuidadores grevistas estão obrigados a trabalhar, por decisão do desembargador Mozarildo Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Roraima, que atendeu parcialmente o pedido da Prefeitura, a qual defende a ilegalidade da greve.

A audiência de conciliação entre as partes estava marcada para esta sexta, mas foi adiada pelo magistrado, que designou a competência do caso para o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Segundo Grau (Cejusc). Ainda não há data para a reunião.

Depois do adiamento, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) orientou os profissionais a concentrarem a greve na sede do sindicato, na manhã desta sexta.

O Sitram informou à FolhaBV que prevê propor, na audiência, a implantação das 30 horas semanais e pedir que a Prefeitura não desconte as faltas dos grevistas.

“Vamos pedir o bom senso da Prefeitura para compreender que esses pais e mães de família estão lutando pelo seu direito, por melhorias de vida. Eles trabalham com crianças que requerem cuidados mais especiais e que é a vitrine da primeira infância dessa gestão”, disse, em nota.

O que diz a Prefeitura

Também em nota, a Prefeitura disse que vai tentar conciliar, na audiência, a situação com a classe, “visando, sobretudo, não prejudicar ainda mais as crianças, que já foram tão prejudicadas nesse período de pandemia.”

“A classe precisa entender que o pleito poderá ser atendido posteriormente, mas que atualmente a classe não possui legalmente qualquer direito a redução da jornada de trabalho e as atitudes que vem tomando prejudicam não só as crianças, como também a própria classe”, informou.

A Prefeitura disse ter explicado aos cuidadores, em um mês: que a redução da carga horária não poderia ser feita imediatamente, mas quando tivesse condições de fazer; que seria necessário, por meio de Projetos de Lei, aumentar o número de cargos de cuidadores para convocar mais profissionais do certame vigente, e o total de professores para a realização de concurso público, e que, com os docentes trabalhando, poderia reduzir a jornada de trabalho dos cuidadores, mas de acordo com a conveniência e oportunidade do Município.

O Poder Executivo confirmou que está lançando faltas para servidores que não estão trabalhando durante a greve. “Não pode o Município remunerar um servidor que não está trabalhando, quando outros da mesma carreira estão exercendo as suas funções públicas normalmente, o que seria inclusive injusto com esses cuidadores que estão trabalhando”, disse.

Por fim, a Prefeitura rebateu o argumento do Sitram de que o cuidador é o único que trabalha 40 horas semanais na rede municipal, ao citar guardas, médicos e auditores fiscais municipais. “Não há qualquer ofensa ao princípio da isonomia, quando as funções exercidas pelos cargos são distintas, sendo inclusive o pleito de redução de jornada de trabalho completamente ilegal”, disse.