O Governo de Roraima pediu autorização à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para que autorize a desapropriação de três terrenos pertencentes ao município de Boa Vista. O pedido ocorre após a prefeitura ter negado a liberação dessas áreas, onde o Executivo estadual pretende construir três escolas, sendo uma no bairro Cidade Satélite, outra no Equatorial e uma no Nova Cidade.
Em julho de 2019, o governador Antonio Denarium enviou um ofício para a então prefeita Teresa Surita, solicitando os terrenos institucionais para a construção das unidades de ensino. Um ano depois a prefeitura respondeu o ofício, alegando que já teria um projeto futuro para os imóveis.
Em razão do pedido ter sido negado, o governo enviou uma mensagem governamental, com data do dia 9 deste mês, para a Assembleia, solicitando que os deputados apreciem projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desapropriar os imóveis.
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Na proposta o governo justifica “o crescimento populacional e a expansão das cidades, em virtude do intenso fluxo migratório que atinge todo o Estado de Roraima, principalmente na Capital. Esse aumento populacional resulta principalmente na instabilidade na rede pública de ensino, sendo necessária a urgente adoção de medidas eficazes que resultem no aumento de vagas na rede de ensino público estadual”.
“Por conseguinte, das demandas sociais emergem diversas necessidades, que devem ser superadas e/ou minimizadas, e, sobre a educação, sabemos que é direito de todos e dever do Estado incentivar, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Por essa razão, os imóveis de propriedade do município de Boa Vista, serão desapropriados para a construção de escolas estaduais”, diz outro trecho da mensagem.
O Governo de Roraima informou que as escolas serão construídas com recursos próprios, e que nos bairros onde há as áreas institucionais desocupadas só existem unidades de ensino municipal, responsável pelo ensino até o quinto ano do Ensino Fundamental. “A partir daí o ensino passa a ser responsabilidade das escolas estaduais, mas como não tem nesses bairros, os alunos são obrigados a estudar longe de casa”.
GOVERNO – Por meio de nota enviada à redação, o Governo de Roraima disse:
O Governo de Roraima informa que assinou um decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação três terrenos que são de propriedade do município. Esclarece que o Governo inicialmente fez uma solicitação formal à Prefeitura de Boa Vista para disponibilizar os terrenos para a construção de três escolas nos bairros, mas a Prefeitura se recusou a disponibilizar os terrenos.
Esclarece que, como são áreas públicas pertencentes ao município e que podem ser desapropriadas, é necessário o pedido para Assembleia autorização para desapropriação. Disse ainda que foi feito um decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação.
“Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto de lei, pedindo autorização para desapropriar essas três áreas e construir as três escolas estaduais que serão localizadas nos bairros Cidade satélite, bairro Equatorial e Nova Cidade”, diz trecho da nota.
Segundo o Governo, a expectativa é que nos próximos meses seja concluída a desapropriação e a consequente posse por parte do Estado.
PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista informou que não tinha conhecimento da pretensão de desapropriação, e reforça que os imóveis já possuem destinação definida, para construção de escolas municipais, postos de saúde e equipamentos públicos. De modo que a medida empreendida pelo Estado poderá prejudicar sobremaneira os munícipes dos bairros Cidade Satélite, Equatorial e Nova Cidade que aguardam a construção desses equipamentos municipais.
Reforça ainda que o Governo tem capacidade orçamentária suficiente para desapropriar áreas, assim como o município faz quando há necessidade de espaços para a construção de equipamentos públicos, mesmo com menos recursos disponíveis em comparação com a estrutura estadual.
