Governo Federal quer intensificar interiorização de venezuelanos

Um dos assuntos debatidos durante reunião da comissão interministerial com representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista e organização não governamentais foi a possibilidade de mudança na Lei da Migração.

Em entrevista à Folha, o secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que o Governo do Estado pede a exigência de passaporte de estrangeiros oriundos de países que não compõem o Mercosul. “Solicitamos a revisão de Lei da Migração para que efetivamente a gente possa ter um controle um pouco mais rígido de fronteira, com exigências de algum tipo de documentação, como de antecedentes criminais, carteira internacional de vacinação ou passaporte”, explicou.

“O que o presidente [Michel] Temer achar necessário para que a gente possa fazer um controle mais efetivo da nossa fronteira. Esse pedido de revisão é uma novidade, a gente ainda não tinha pedido de forma oficial”, completou Linhares.

Na ocasião, o Governo também entregou um ofício com outras demandas relacionadas à crise migratória como intensificação do processo de interiorização de imigrantes venezuelanos; ressarcimento de R$ 184 milhões referentes aos gastos do Governo frente a imigração; reforço imediato da Força Nacional de Segurança e instalação de Hospital de Campanha.

No quesito de reforço de equipamentos, o Governo pediu a doação de cinco ambulâncias para o Corpo de Bombeiros; envio de veículo especial composto de equipamento similar ao raio-x que monitora carros e bagagens para impedir o tráfico na fronteira, além da doação de 50 viaturas para a Polícia Militar e 20 viaturas para a Polícia Civil. O fechamento da fronteira não foi tratado durante a reunião.

PREFEITURA – Da Capital, estiveram presentes o secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Raimundo Barros, e a secretária municipal de Gestão Social, Simone Queiroz, porém, os dois não participaram da discussão e não sentaram à mesa junto com as demais autoridades.

Sobre o caso, a prefeita Teresa Surita (MDB) comentou em suas redes sociais que as medidas do Governo Federal em relação à crise migratória venezuelana são um “teatro” e não resolvem a situação.

PRF recebe auxílio de agentes da Força Nacional

superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), Igo Brasil, informou que o órgão também participou da reunião e que na ocasião solicitou a manutenção de reforço do efetivo. “De imediato, nos foi disponibilizado uma parcela do efetivo da Força Nacional para nos ajudar a garantir a segurança e livre circulação da BR-174 em Pacaraima”, informou o superintendente.

Sobre o número de agentes, Igo Brasil disse que a informação não poderia ser revelada por questão de segurança orgânica, mas que podia garantir que era um bom quantitativo e que o contingente era o suficiente para atender a demanda a princípio. “Os agentes ficarão disponíveis para atuar na rodovia em conjunto com a PRF”, completou.

Organizações Humanitárias repudiam atos de violência

Organizações não governamentais que atuam no apoio humanitário aos venezuelanos em Roraima emitiram nota de repúdio e cobram fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) após o episódio ocorrido no último final de semana, em Pacaraima.

No documento, as entidades repudiam os atos violentos ocorridos na fronteira do Brasil e reforçam que considerável parcela da sociedade roraimense é formada por pessoas que vieram de outras partes do país, sendo necessária a acolhida e combate ao ódio e a xenofobia.

“O Estado Democrático de Direito, que submete tudo e todos ao império da Lei, se viu afrontado e esperamos que a atuação fiscalizatória do Ministério Público se inicie o mais pronto possível”, reforça a nota.

CRÍTICAS – As organizações emitiram ainda críticas aos poderes pela forma como têm tratado a crise humanitária na Venezuela e seus impactos no Estado, considerando “tímida” a resposta de interiorização do Governo Federal e que os gestores têm alimentado o discurso xenofóbico de parte da população local, “o que contribuiu significativamente para o acirramento da tensão social e disseminação de discursos de ódio”.

“Autoridades de diferentes níveis da federação e dos três poderes que disseminam a discriminação e pleiteiam medidas populistas e inconstitucionais, como o fechamento de fronteira ou cota de entrada de migrantes, vêm agindo de forma irresponsável. Episódios deploráveis como o do último final de semana encontram inspiração em discursos e medidas xenofóbicas por parte do poder público”, diz trecho da nota.

O documento recomenda ainda que medidas de integração local em Roraima, por meio de reforço dos serviços públicos e da interiorização, devem ser priorizadas pelo Governo Federal e um trabalho mais coeso entre as esferas Municipal, Estadual e Federal.

“A falta de um trabalho integrado das administrações públicas para a acolhida, proteção, promoção e integração, somado ao consequente ressentimento acumulado pela população, geram barbárie e envergonha-nos mundialmente”, completa o documento.

A nota é assinada pelo Comitê para Migrações de Roraima (COMIRR) formado por mais de 40 entidades da sociedade civil, entre elas, o Centro de Migrações e Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Diocese de Roraima, Pastoral da Juventude, Projeto de Apoio aos Refugiados de Roraima (INAN/UFRR), CSP Conlutas e Serviço Jesuíta, além de algumas organizações de outros Estados, como a Conectas Direitos Humanos, de São Paulo. (P.C.)