O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que prevê a mudança do nome da Secretaria Estadual do Índio (SEI) para Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi). A proposta deve começar a tramitar na Casa após o fim do recesso, no dia 23.
Denarium justifica no projeto que a mudança é necessária porque “índio” transmite a ideia de individualidade, o que não seria o caso devido à diversidade de etnias em Roraima. “A atual denominação acaba por restringir as diversidades das etnias regionais, uma vez que Roraima é o estado que possui a maior população indígena do país”, diz.
Em texto enviado à imprensa, o secretário do Índio, Marcelo Pereira, disse que a mudança, além de aproximar a pasta dos povos originários de Roraima, permitirá o alinhamento das políticas públicas estaduais com as instituições do governo federal que atuam junto às comunidades indígenas de todo o Brasil. “A Secretaria é um espaço onde os indígenas vão se familiarizar e todas as etnias se veem junto com a pasta. É um canal para ouvir demandas, pensar em políticas públicas de forma conjunta e executá-las”, disse..
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O PL também prevê mudar outras leis estaduais que citam a secretaria com a atual denominação, como as que tratam da criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e de cargos comissionados na SEI, da reorganização administrativa estatal e do Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas.
A Secretaria do Índio foi criada em 2000 pelo então governador Neudo Campos. Em 22 anos, a lei que autorizou sua criação e estabeleceu suas atribuições não sofreu uma alteração sequer, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da ALE-RR.
A SEI tem por finalidade a inserção das comunidades indígenas ao processo produtivo, garantia de seus espaços vitais para a sobrevivência como indivíduo e povo e a própria integridade de suas terras, associadas a preservação de seus direitos primários, hábitos, tradições e costumes.
*Por Lucas Luckezie
