O Fundo Estadual de Enfrentamento à Covid-19 recebeu o valor de R$ 276.586,67 decorrente de um acordo realizado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPRR) e a Telefônica Brasil S.A.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que o valor foi recebido do Poder Judiciário de Roraima, no dia 22 de abril de 2020, e que o recurso será destinado integralmente ao enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).
A Sesau informou ainda que entre as despesas está a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI´s), como álcool, luva, máscara, avental, gorro, propé, entre outros itens, bem como outras atividades que forem necessárias.
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Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos informou que até o presente momento não foi notificada de que a fatalidade tenha sido de fato causada por eletroplessão
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O ACORDO – A transação, firmada no final de março deste ano, é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRR em 2014, diante da má qualidade dos serviços prestados pela operadora Vivo, de domínio do grupo Telefônica.
De acordo com a ACP, os aparelhos celulares acusavam a indisponibilidade do serviço telefônico em diversos pontos da cidade, necessitando, inclusive, que o usuário se deslocasse para pontos estratégicos do município para realizar ou receber chamadas telefônicas, o que causou desconforto e prejuízos aos consumidores.
“Frente à gravidade da situação atual, todos esforços e recursos devem ser destinados a fortalecer as diversas ações que são desenvolvidas pelos órgãos governamentais para o combate à crise gerada pelo coronavírus”, disse o Promotor de Justiça, Adriano Ávila.
