A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Superintendência Estadual de Roraima (Suest/RR), vai reunir os gestores de 11 municípios do interior do Estado com a reitoria da Universidade Federal de Roraima (UFRR) para assinatura de adesão das prefeituras ao Termo de Execução Descentralizada (TED) para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), de cada município.
A reunião vai acontecer na próxima segunda-feira, 06, a partir das 10h, no auditório da Funasa. Na oportunidade o superintendente estadual do órgão, Douglas Maia, vai fazer uma explanação sobre a importância da parceria da Funasa com a UFRR e a adesão dos municípios para a capacitação do quadro técnico das prefeituras na elaboração do PMSB e o PMGIRS.
ENTENDA
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Os municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes (área de atuação da Funasa e que inclui os 14 municípios do interior de Roraima) têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O município que não elaborar seu PMSB no prazo deixará de receber recursos federais para esta área, de acordo com o Decreto 8.629/15.
O PMSB é um documento que vai listar e priorizar ações, num plano estratégico e de referência, tendo como foco uma gestão participativa, nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Com informações da Fundação Nacional de Saúde.
