O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) regulamentou a força-tarefa de magistrados e servidores, que trabalharão em regime concentrado e coordenado para antecipar julgamentos de processos.
O objetivo desta mobilização, conforme o documento é elevar o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas e de treinamento, direcionados a reduzir o número excessivo de processos represados em unidades judiciárias no Estado.
As ações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, ou seja, acelerar o julgamento daqueles processos que tramitam na primeira instância dos tribunais.
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Os núcleos de atuação, conforme o texto da portaria, serão divididos em: equipe especial de apoio, composta por juízes de Direito destinada a atuar na força-tarefa, e equipes de processamento remoto, composta por servidores para auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau no tratamento de processos eletrônicos. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Rodrigo Delgado, titular da 3a Vara Cível.
A ação vai, além de agilizar os processos que estão tramitando, estabelecer medidas necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos como o cumprimento das metas do CNJ. O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, considerou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e a Constituição Federal que assegura a todos a ‘razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação’.
“Consideramos a imprescindibilidade de se agregar apoio técnico-jurídico e operacional às unidades jurisdicionais que apresentam acervo congestionado ou carências decorrentes de situações contingenciais”, reafirmou o presidente.
O plano de trabalho deverá obedecer ao histórico de atuação da equipe e sempre observar e respeitar às peculiaridades de cada unidade judicial. Ao final da atuação da força-tarefa, um relatório com os detalhes de todas as atividades será apresentado.
A portaria completa pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) do dia 17 de março no endereço: https://diario.tjrr.jus.br/calendario.php.
