A Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal. A portaria nº 197/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira,29, foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
As tropas federais vão se juntar às equipes de fiscalização do Ibama para garantir a segurança dos servidores. Os militares vão atuar por 260 dias (oito meses e meio), a contar da publicação da Portaria. O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário.
“Ao longo de 15 anos, desde a sua criação, a FNSP tem atuado de forma conjunta e coordenada contra crimes ambientais e pela preservação dos biomas brasileiros. Foram 50 operações apoiando diversos órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional, Departamento de Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMbio, além de governos estaduais. Atualmente, a Força Nacional está com 5 ações em andamento”, informou o Ministério.
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Para o ministro Anderson Torres, as ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional. “Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, explica o ministro.
Já para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o emprego da Força Nacional “é muito importante para multiplicar a capacidade operacional dos órgãos ambientais”, disse Salles.
AMAZÔNIA LEGAL – A Amazônia Legal é uma região que abrange uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, representando dois terços do país. Ela engloba a totalidade dos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso e parte significativa do Maranhão. Na Amazônia são encontradas aproximadamente 40 mil espécies de plantas e mais de 400 de mamíferos. Os pássaros somam quase 1.300, e os insetos chegam a milhões. Os rios amazônicos guardam outras 3 mil espécies de peixes.
Fonte: Ministério da Justiça
