O Governo Federal decidiu romper o financiamento do Ministério da Saúde para 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, a partir de maio deste ano, em todo o Brasil. Em Roraima, existe apenas uma Farmácia Popular, que é administrada pela Prefeitura de Boa Vista. Cerca de 40 drogarias privadas são credenciadas na expansão do programa, denominado “Aqui Tem Farmácia Popular”, e continuarão funcionando normalmente.
O custo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos, de acordo com o Ministério da Saúde. Esse total, a partir de maio, será destinado para estados e municípios na compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Estes fármacos são destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58, segundo o Ministério da Saúde.
A decisão, que já estava em estudo nos últimos meses, foi tomada após reunião com representantes do ministério, secretários estaduais e municipais de saúde. Mesmo com a decisão do Executivo Federal, as prefeituras podem optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios, conforme explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Roraima (Sindifarma), Edimar Lima, explicou que o programa Farmácia Popular foi criado na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois anos depois, foi criado o “Aqui tem Farmácia Popular”, braço do programa em farmácias privadas – hoje são quase 35 mil farmácias credenciadas, distribuídas em 4.487 municípios.
A medida, ainda de acordo com ele, encerra o funcionamento apenas das unidades próprias do programa. A oferta de descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias do “Aqui tem Farmácia Popular” continua mantido. Para o presidente, a mudança é positiva e será benéfica para os empresários, população e, principalmente, para a economia do governo Federal.
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“O Governo compra mais barato, não há licitação, ou seja, menos risco de irregularidades, não há vencimento de produtos, porque o governo não precisa estar com esse medicamento no depósito. Não tem despesa com armazenamento, técnicos, entre outros. É uma economia muito grande”, garantiu, afirmando ainda que a população não será prejudicada com a determinação.
“O paciente continuará indo ao posto médico, pegará a receita e vai à drogaria. Quem paga a despesa do medicamento é o governo. É a melhor coisa que poderia ter sido feita agora. Remédio precisa ser gratuito, tem que ser distribuído. Além de economizar, destinar a verba realmente para aquisição de medicamentos e não para custeio da farmácia como loja física, o Governo ainda fomenta o empresariado”, disse o presidente do Sindifarma, que é proprietário de uma drogaria habilitada no programa há cerca de dez anos.
PREFEITURA – Por meio de nota, a prefeitura de Boa Vista informou que ainda não recebeu nenhum documento oficial do Ministério da Saúde em relação ao fechamento de unidades da Farmácia Popular. “A capital possui apenas uma Farmácia Popular, que é administrada pelo município. Assim que a decisão for oficializada, nos pronunciaremos sobre o assunto”, concluiu a nota.
PROGRAMA – O Farmácia Popular foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
As unidades próprias contam com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar que somente a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistas.
Em 09 de março de 2006, por meio da Portaria nº 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” e funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica, por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico. (C.C)
