A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), protocolou ofício ontem (1º/06), junto ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), solicitando informações sobre a disponibilidade de leitos e recomendando que seja instalados e disponibilizados, com urgência, novas vagas na UTI (Unidades de Tratamento Intensivo) e adquirido medicamentos para o tratamento dos pacientes acometidos de Covid-19, internados nas unidades estaduais de saúde.
As cópias das recomendações foram juntadas e protocoladas na Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), requerendo providências e solicitando que a situação seja acompanhada por aquele órgão fiscalizador, em razão da gravidade da situação atual.
Conforme o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, tanto a recomendação ao Estado, bem como a solicitação ao MPRR, se deram em razão das diversas reclamações de familiares de pacientes internados nas unidades estaduais que necessitam desse atendimento. Alguns pacientes estão há mais de 48 horas no Hospital Geral de Roraima (HGR), sem acesso à UTI por ausência de vagas.
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“Mais uma vez, as poucas unidades do Estado estão sem espaço para atendimento, e a OAB como entidade que atua na defesa dos direitos transindividuais, com base no artigo 133 da Constituição Federal e Artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/94, mais uma vez está presente defendendo os direitos da sociedade. É necessário disponibilizar estas vagas urgentemente, pois precisamos salvar vidas”, afirmou.
