Entidade vai ajuizar ação para buscar celeridade em enquadramento

Para que a união dê celeridade no enquadramento de ex-servidores que trabalharam em cargos comissionados no ex-território de Roraima nos anos de 1988 a 1993, uma ação será ajuizada em Brasília pela Associação dos ex-servidores Comissionados do ex-território de Roraima.

O vice-presidente da associação, Alex Reis Coelho, explicou que a demora da comissão em analisar os pedidos motivou a ação.

“Essa emenda constitucional e a legislação que regulamenta ela está aprovada a mais de dois anos. Ocorre que a comissão está colocando uma serie de obstáculos e questionamentos que estão retardando o enquadramento, e fica difícil porque as pessoas não tem a quem recorrer aqui em Roraima e nem condições de pagar um advogado para ir até Brasília ver o que está acontecendo”, disse Coelho.

“Com base nisso, nós nos organizamos e criamos essa associação que já tem mais de um ano de fundação, e vamos ajuizar essa ação em Brasília para obrigar o governo a cumprir o que está na constituição”, acrescentou.

Ainda de acordo com Alex, existe uma nota técnica da comissão, que questiona a constitucionalidade da transposição de pessoas que exerceram exclusivamente o vínculo de cargo comissionado.

“É importante frisar que as pessoas muito embora tenham sido nomeadas através de cargo comissionado, elas exerceram funções dentro da administração pública que eram exclusivas de concursados, por exemplo, policiais civis, defensores públicos, procuradores do estado que não eram concursados, mas que trabalharam nesses cargos”, esclareceu.

A associação fica localizada na avenida Santos Dumont, 2180, bairro 31 de março. Telefone (095) 99125-8023.