A empresa Meiodia Refeições Industriais, que atualmente fornece alimentação para os hospitais do Estado de Roraima, ao custo de R$ 35 milhões, foi penalizada pela própria Secretaria Estadual de Saúde – Sesau, com suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a secretaria, pelo prazo de dois anos, por causa da má qualidade da comida entregue aos pacientes e profissionais que atuam nas unidades de saúde.
A sanção administrativa foi aplicada em janeiro do ano passado. Apesar disso, a Meiodia Refeições Industriais, inscrita no CNPJ nº 10.328.834/0001-84, foi vencedora dos Lotes I e II da licitação da Sesau, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação, incluindo transporte, para atender pacientes, acompanhantes, servidores e doadores de sangue; e de preparo e distribuição de fórmulas infantis para recém- nascidos de modo ininterrupto, visando atender as Unidades de saúde da Capital e Interior do Estado.
De acordo com documentos públicos a que a Folhabv teve acesso, no dia 19 de janeiro do ano passado, fiscais técnicos nutricionistas do Hospital Geral de Roraima e do Hospital das Clínicas Wilson Franco assinaram relatório apontando a péssima qualidade da alimentação e solicitando a aplicação das penalidades para a empresa.
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O parecer foi acatado pelo então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, que determinou a suspensão temporária da empresa de participar de licitações; impedimento de contratar com a Sesau; descredenciamento junto ao Sicaf e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Sesau, pelo prazo de dois anos.
A empresa recorreu da decisão para a própria Sesau, que manteve a penalidade e, depois, para a instância administrativa superior, qual seja, o governador Antônio Denarium, que mandou consultar a Procuradoria Geral do Estado – Proge, antes de tomar uma decisão.
No dia 29 de março de 2022, a Proge emitiu o parecer opinando pelo desacolhimento do recurso administrativo e pela manutenção da penalidade aplicada pela Sesau à empresa Meiodia Refeições Industriais. Com isso, o processo foi tramitado de volta para a Casa Civil, contudo, até a presente data a decisão administrativa não foi assinada, nem publicada pelo chefe do Executivo Estadual.
Enquanto isso, a Sesau, já sob o comando da atual secretária Cecília Lorenzon, não apenas manteve a empresa fornecendo a alimentação, efetuando o pagamento por meio de indenização, já que não havia contrato vigente, como permitiu a participação no processo licitatório em que resultou vencedora do certame, com contrato de R$ 35 milhões.
Conforme denúncia recebida pela Folhabv, essa demora no julgamento do recurso no Palácio Senador Hélio Campos proporcionou que a mesma empresa, já penalizada pela Sesau por servir comida de má qualidade, continue fornecendo alimentação aos hospitais de Roraima.
A preocupação de pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde é corroborada pela Vigilância Sanitária do Estado e do Município. Em inspeção realizada no dia 23 de janeiro deste ano, fiscais sanitários estaduais e municipais encontraram diversas irregularidades na cozinha industrial da Meiodia Refeições. A empresa recebeu a notificação com prazo de 25 dias para sanar os problemas, que vão desde sujidades no chão e no teto a ausência de produtos para limpeza e desinfecção das mãos.
Em nota enviada à FolhaBV, a Sesau informou que encaminhou notificação para a Meio-Dia Refeições, solicitando que a empresa realizasse adequações nas práticas de preparo, acondicionamento e envio de alimentação para as unidades da Rede Estadual de Saúde. O documento foi enviado em fevereiro deste ano.
Com relação às penalidades movidas pela Sesau contra a empresa, segundo a Coordenadoria Geral de Administração, a questão está em sua fase recursal, com a pasta aguardando o término da referida etapa.
“A Sesau salienta ainda que desconhece a realização de qualquer fiscalização sanitária ou produção de relatório sobre o assunto”, acrescentou a nota da Sesau.
