Empresa de telefonia altera preços após aumento do ICMS em Roraima

A empresa de telefonia Oi irá reajustar os preços de pacotes de voz e dados em Roraima a partir de março. Os preços serão alterados após a aprovação do projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%. O informe foi publicado na última terça-feira.

“Para a gente é fundamental manter a transparência na nossa relação com você, por isso, queremos informar que a sua conta terá novo valor em virtude da alteração da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é determinada pela legislação do seu Estado.  Este repasse ocorrerá em cumprimento à decisão de cada Estado e não tem nenhuma relação com reajuste de planos da Oi”, afirmou a companhia em nota 

O projeto de lei, que foi enviado pelo Executivo estadual, havia sido aprovado na última sessão plenária de 2022. A proposta excluiu o gás de cozinha e produtos da cesta básica que, atualmente, têm a alíquota fixada em 12% e revogou também as reduções graduais do ICMS da gasolina e álcool, aprovadas na Lei nº 60/2022, previstas para 2025 (de 20% para 18,50%) e 2026 (18,50% para 17%).

Resposta

Em nota, o Governo de Roraima informou que “o aumento se justifica em virtude das sucessivas perdas de receitas por causa da desoneração tributária promovida pela União, seja pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, seja pela imposição de alíquota-teto do ICMS”.

Ainda de acordo com o Executivo estadual, um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) estimava para 2023, uma perda de arrecadação da ordem de R$ 355 milhões.