Direitos da criança e adolescente serão debatidos em audiência pública

“Migrantes e não migrantes. Indígenas e não indígenas. Criança e adolescente, prioridade absoluta” é o tema da audiência pública que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) irá promover na quinta-feira (14), às 15h.

Deputados e especialistas vão discutir a migração de crianças em vulnerabilidade social e condições de rua, sob a perspectiva dos direitos humanos, aumento das desigualdades e violação dos direitos da criança e adolescente.

Segundo a a deputada Betânia Almeida (PV), que é presidente da Comissão dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social e membro da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da ALE-RR, a audiência também vai aprofundar as discussões sobre o cenário da migração infantil venezuelana e indígena em Roraima e as consequências do fluxo migratório, buscando alternativas e soluções para o problema social. 

“A Assembleia e os parlamentares aprovaram essa ideia da audiência pública, pois queremos reforçar à sociedade que a criança é prioridade absoluta, independentemente de raça, credo e cor. A vida e o bem-estar são nossas prioridades, é o que nos move. Precisamos estar juntos, Poder Legislativo, sociedade civil, Poder Judiciário e demais poderes nesse enfrentamento”, salientou a parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto, representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Roraima, órgão ligado ao Ministério do Trabalho.

 A coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima, Thaís Silva de Castilho, disse que o próprio enfrentamento à pandemia da covid-19 afetou o fluxo migratório no Estado e que é preocupante o aumento do número de crianças trabalhando. 

“O cenário merece muita atenção, principalmente pelas questões que a pandemia nos trouxe. As escolas funcionando de forma remota levaram as crianças e adolescentes para as ruas, prontas para o trabalho, que aumentou consideravelmente. E são crianças de várias nacionalidades, incluindo a brasileira. É um dado preocupante para Boa Vista, pois não temos ainda expectativa de término dessa pandemia”, afirmou, ressaltando a importância do debate no Poder Legislativo.

A audiência foi provocada pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedcar) e articulada pela deputada Betânia Almeida.

‘Outubro Infantil’ do Cedcar

Além da audiência pública na ALE-RR, o Cedcar tem uma vasta programação no mês, denominada “Outubro Infantil”, e vai fomentar diversas ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de discutir assuntos relacionados à proteção desses jovens.

Serão promovidas ainda outras ações com a temática “Infância: em defesa dos direitos da criança e adolescente”, em parceria com o Cedcar, Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), e CPARR/Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT).

Programação: 

20 de outubro – reunião para instalação da Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no auditório da Setrabes;

22 de outubro – às 9h: lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traduzido para o espanhol. Participação de organizações não governamentais e demais instituições que atuam na área de proteção a crianças e adolescentes migrantes, no auditório da Setrabes;

26 de outubro – às 19h: lançamento da campanha de doações ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), destinado à pessoa jurídica.  Entrega da “Menção Amigo da Infância”.