Autorizado por 23 dos 24 deputados estaduais de Roraima, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) vai atualizar os preços das taxas de serviços do órgão em 2024. O Projeto de Lei aprovado que segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas) também reformula a denominação de dezenas de taxas.
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A primeira habilitação para as categorias ACC (ciclomotores), A (motocicleta) ou B (carro), por exemplo, custará R$ 483,39 a partir do ano que vem – 28,5% mais cara que o preço atual. Já quem busca iniciar na categoria AB em 2024 vai ter que desembolsar R$ 613,86 (26,4% a mais).
A taxa do laudo de vistoria veicular (base local a R$ 30,73; outro estado a R$ 62,86; ou fora da base do Detran-RR a R$ 209,53) terá agora quatro categorias (ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos a R$ 32,23; veículos com peso bruto total até 3.500 kg a R$ 62,92; veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg a R$ 92,98; veículo fora da base do órgão a R$ 222,11).
A taxa do licenciamento anual para pagamento em dia, que atualmente custa R$ 104,28, foi dividida em três categorias, assim como a do licenciamento atrasado, que custa R$ 135,19. Confira como fica:
| Licenciamento anual | Em dia | Em atraso |
| Ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos | R$ 127,22 | R$ 163,19 |
| Veículos com peso bruto total até 3.500 kg | R$ 157,28 | R$ 193,25 |
| Veículos com peso bruto total superior 3.500 kg | R$ 195,72 | R$ 231,69 |
Por outro lado, o primeiro emplacamento, antes dividido em taxa com alienação (181,51) e sem alienação (R$ 162,19), foi unido em uma só cobrança, que passará a custar R$ 192,40. Ou seja, o proprietário de veículo sem alienação vai pagar 18,6% mais caro que pagava anteriormente.
Na justificativa do projeto enviado à ALE-RR, o governador de Roraima explicou que desde que a lei das taxas do Detran passou a valer em 2016, diversas mudanças legislativas foram feitas, com a criação de diversos novos serviços que devem ser prestados ao cidadão, sem a devida previsão legal de taxa para os mesmos. O órgão ainda constatou que Roraima cobra valores abaixo da média de preços em relação a outros departamentos da região Norte.
Denarium disse que a equipe técnica do Detran realizou minucioso estudo sabre os valores das taxas de todos os departamentos estaduais de trânsito do País, ocasião em que se auferiu os percentuais individualizados por serviço, aplicando-se a menor média encontrada entre os órgãos do Norte e os demais do País.
“Verificou-se a necessidade de alterar a nomenclatura de algumas taxas para se ajustarem às novas legislações vigentes, bem como majorar as taxas referentes à emissão da CNH, fruto do aumento do valor da impressão, em razão do novo processo licitatório”, disse no PL, ressaltando ainda a necessidade do reajuste e do reequilíbrio fiscal condizente aos custos reais e comparados aos serviços de trânsito para promover medidas que reflitam em benefícios e incentivos concretos à população em geral.
Em nota à Folha, o Detran explicou que precisou “adequar sua Lei de Taxas ao novo cenário nacional, seguindo o modelo adotado pelos Departamentos do Amazonas, do Acre e de Rondônia”. Os novos valores passarão a valer 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), com efeito para o ano seguinte.
Nessa quarta-feira (14), durante a última sessão do ano na ALE-RR, o deputado estadual Lucas Souza (PL), sobrinho do governador, foi o relator do projeto ao qual deu parecer favorável antes da proposta ir ao plenário. Único contrário à medida, o deputado Jorge Everton (União Brasil) justificou o voto ao chamar a gestão de Denarium de “governo da contradição”.
Confira as 18 taxas extintas
- Primeiro emplacamento sem alienação;
- Segunda via do CRV;
- Segunda via do CRLV-DUAL;
- Mudança de categoria de veículo;
- Laudo de vistoria em veículo (base local);
- Lacre/reposição de lacre veicular;
- Serviço de guincho de veículo pesado;
- Serviço de guincho de veículo leve de quatro rodas;
- Serviço de guincho de veículo leve de duas rodas;
- Sstadia no pátio do DETRAN/RR para motocicletas e similares;
- Sstadia no pátio do DETRAN/RR para veículos de médio porte;
- Sstadia no pátio do DETRAN/RR para veículos utilitários e peruas;
- Estadia no pátio do DETRAN/RR para veículos pesados;
- Credenciamento anual de diretor de C.F.C.;
- Taxa de licenciamento anual do SINIAV;
- Taxa de substituição de componente eletrônico do SINIAV;
- Certidão negativa de Registro de Veículos/Multa;
- Emissão de nada consta de CNH.
Confira as 37 taxas criadas
- Taxa de Registro, Cancelamento ou Segunda via de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – ATPVe (R$ 20,64);
- Taxa de Cadastro ou Renovação de Cadastro Anual de empresa de despachantes (R$ 1.467,58);
- Taxa de Cadastro ou Renovação de Cadastro Anual de empresas fornecedoras de sistemas de apoio e suporte ao Detran-RR (R$ 1.467,58);
- Taxa de Cadastro ou Renovação de Cadastro Anual de demais empresas de segmentos não elencados na tabela (R$ 1.467,58);
- Taxa de Exame de Aptidão Física e Mental (R$ 184,03);
- Taxa de Exame para Avaliação Psicológica (R$ 184,03);
- Taxa de Agendamento Emergencial de Teste Teórico-Técnico (R$ 91,00);
- Taxa de Agendamento Emergencial de Exame de Direção Veicular de 2 e/ou 4 rodas (R$ 91,00);
- Taxa de Emissão imediata da Permissão Internacional para Dirigir (PID) (R$ 326,54);
- Taxa de Compartilhamento de Veículos (categorias A, B e C) entre Centro de Formação de Condutores (CFC), conforme resolução do Contran (R$ 191,80);
- Taxa de Compartilhamento de Veículos (categorias D e E) entre Centro de Formação de Condutores (CFC), conforme resolução do Contran (R$ 329,49);
- Taxa de Cadastro e Vistoria de Veículo Particular para o Exame de Direção Veicular (R$ 209,53);
- Taxa de Cópia de Processo de Suspensão e/ou Cassação de CNH – valor por página impressa/digitalizada (R$ 0,60);
- Taxa de Cancelamento de Matrícula de Candidato no CFC (R$ 37,86);
- Taxa de Curso de Reciclagem para Condutor Infrator realizado pelo Detran-RR (R$ 350,00);
- Taxa de Cancelamento do Processo de Habilitação (R$ 37,86);
- Taxa de Desmarcação de Exame Teórico-Técnico e/ou de Direção Veicular (R$ 37,86);
- Taxa de Retorno de Categoria Rebaixada (R$ 190,00);
- Taxa de Exame Teórico-Técnico para Curso Especializado (R$ 63,04);
- Taxa de Indicação de Real Infrator em Auto de Infração de Trânsito em Fase de Penalidade (R$ 79,00);
- Taxa de Integração via Webservice com o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Trânsito do Detran-RR (R$ 1.747,48);
Taxa de Utilização do Pátio de Exame de Direção Veicular (R$ 235,00)
- Taxa de Disponibilização de Veículo Adaptado para Pessoa com Deficiência quando solicitado pelo CFC, nas seguintes hipóteses: (R$ 50,00);
- Taxa de Acompanhamento de Eventos por Unidade de Viatura por quilômetro rodado (velocidade de acompanhamento de 1 a 60km/h) (R$ 16,07);
- Taxa de Deslocamento de Viatura para Balizamento de Via com Fornecimento de Material. (R$ 27,80);
- Taxa de Acionamento de Guincho para Recolhimento/Remoção de Motocicleta, Ciclomotor, Motoneta ou Quadriciclo (de 1 a 60 km de distância da base do guincho – por veículo) (R$ 119,23);
- Taxa de Acionamento de Guincho para Recolhimento/Remoção de veículos com peso bruto total de até 3.500 kg (de 1 a 60 km de distância da base do guincho – por veículo) (R$ 261,00);
- Taxa de Acionamento de Guincho para Recolhimento/Remoção de veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (de 1 a 60 km de distância da base do guincho – por veículo) (R$ 540,00);
- Taxa de Acionamento de Guincho para Recolhimento/Remoção, a partir de 60 (sessenta) quilômetros rodados, para todos tipos de veículo, valor por quilômetro rodado (R$ 6,25);
- Taxa de Guincho por função de hora trabalhada (R$/hora) para destombamento/içamento de veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (R$ 85,00);
- Taxa de Diária para veículos recolhidos/removidos tipo ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos ou quadriciclos (R$ 23,03);
- Taxa de Diária para veículos recolhidos/removidos com peso bruto total até 3.500 kg (R$ 45,72);
- Taxa de Diária para veículos recolhidos/removidos com peso bruto total superior a 3.500 kg (R$ 149,84);
- Taxa de Requerimento e Vistoria para reclassificação de monta de veículo sinistrado categoria ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos (R$ 90,92);
- Taxa de Requerimento e Vistoria para reclassificação de monta de veículo sinistrado categoria veículos com peso bruto total até 3.500 kg (R$ 152,67);
- Taxa de Requerimento e Vistoria para reclassificação de monta de veículo sinistrado categoria veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (R$ 222,28);
- Taxa de Desbloqueio de Restrição Administrativa por reclassificação de monta de veículo sinistrado (R$ 20,64);
