No primeiro trimestre desse ano, cresceu em 32,24% a concessão de medidas protetivas comparado ao mesmo período do ano passado, conforme um relatório de violência contra a mulher divulgada pela Coordenação Estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Neste primeiro trimestre de 2022, foram 443 intervenções judiciais por via das medidas protetivas, com um aumento de quase 40 medidas a cada mês.
O relatório traz dados referentes à concessão de medidas protetivas, estatísticas sobre vítimas, agressores, locais e tipos de violência, e até sobre o uso de ilícitos no contexto da violência doméstica. À frente da Coordenadoria, a Juíza Suelen Márcia Silva Alves explicou que os dados são compilados pela Coordenadoria da Mulher, e nessa primeira publicação revelam o aumento na concessão de medidas de proteção às vítimas.
A chefe do Setor de Atividades de Enfrentamento à Violência Doméstica, Aurilene Mesquita, destacou que o documento é uma ferramenta para aumentar a transparência e divulgação dos números da violência doméstica e de gênero no estado. Com edição periódica, ajudará a ampliar a visibilidade dos números destes crimes.
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A medida protetiva de urgência é uma forma prevista em lei para inibir que a vítima sofra novas agressões e que a violência se agrave, podendo chegar, inclusive, ao feminicídio. “A concessão de medidas protetivas de urgência cresceu 32,24% em relação ao primeiro trimestre de 2021. A média é de 148 pedidos de medidas concedidos a cada mês, diante de 111 pedidos mensais no mesmo período do ano passado”, pontuou.
O relatório destaca ainda que as violências contra as mulheres são, em maioria, em relacionamentos heteroafetivos e que em apenas 1,4% dos casos a parte agressora é a mulher. “Percebe-se que a mulher sofre violência por se encontrar em um contexto relacional potencialmente desencadeador de conflitos, com um homem que a menospreza e a subjuga por sua simples condição feminina”, destaca o relatório.
Outras informações como o uso de ilícitos pela parte agressora, locais da violência e tipos de agressão podem ser consultados no relatório, disponível aqui.
SINAL VERMELHO
Uma das ações que a Cevid vem adotando de forma contínua é a Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, que completou dois anos. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem auxiliado vítimas de violência doméstica a pedir ajuda. Com um “X” riscado na palma da mão, a mulher pode sinalizar em estabelecimentos comerciais que está sendo vítima de violência.
Com a adesão à Campanha, o Tribunal assumiu o compromisso de auxiliar a divulgação no âmbito estadual, e de fornecer estatísticas relacionadas à campanha, além de providenciar treinamento de colaboradoras e colaboradores para o acolhimento, com sigilo e discrição, da vítima que lhes sinalizar por socorro nos cartórios, acionando as autoridades competentes, e garantir local para que a vítima aguarde, em segurança, a chegada da Polícia Militar.
