Contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento do IPTU

O cidadão boavistense dono de imóveis residenciais ou comerciais, deve ficar atento ao calendário para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, mais taxa de colete de lixo anual, (TCL). O IPTU, tributo legal e obrigatório cobrado pela prefeitura Municipal de Boa Vista, que de acordo com a constituição deve ser aplicado na educação e saúde do município, tem previsão de arrecadação de R$ 25 milhões em impostos.

O prazo para o pagamento do IPTU teve o vencimento estendido para o dia 10 de julho. Contribuintes que optarem por parcelar em até 6 vezes, farão pagamento entre os dias 9 a 11 dos meses posteriores. Já a taxa de lixo que pode ser parcelada em até 4 vezes, também deve ser paga nas mesmas datas de vencimento.

O IPTU e a taxa de lixo chegam à população por meio dos correios em período anual, mas existe possibilidade de acessar pelo site da prefeitura a opção ´serviços ao cidadão` e com o CPF ou cadastro do imóvel, fazer a emissão do documento para quitação. Caso não seja possível acesso à internet, o contribuinte pode ir até ao prédio físico da prefeitura e solicitar impressão.

A Secretária Adjunta de finanças, Celiane Mafra, explicou que o preço mínimo a ser pago pelos donos dos imóveis é de até R$ 90. Os valores variam conforme a localização dos imóveis como o bairro, rua, tamanho de área construída e acabamentos, que de acordo com ela, estão previstos pela Planta genérica de valores (PGV). 

“Bairros em áreas como Centro, São Pedro, Paraviana, Caçari e Paraviana pagam o valor mínimo de R$ 345, porque são considerados espaços que predominam população com maior poder aquisitivo. A PGV é uma espécie de lei minuciosa que pontua muitos fatores para o cálculo final do IPTU. O contribuinte que contestar os valores pode solicitar que o fiscal vá até o imóvel para verificação de justo valor”, explicou Celiane.

Desconto e Isenção – É previsto por legislação o desconto de 10% no pagamento realizado em cota única do IPTU e coleta de lixo. 

“Os pagamentos podem ser realizados em lotéricas ou nas redes bancárias. Caso ocorra atraso, notificação como débito em dívida ativa na qual a promotoria municipal fará a cobrança judicialmente, lembrando que isso só ocorrerá se a pessoa não procurar, durante o ano, a prefeitura para efetuar o pagamento atrasado”

O município também dispõe de isenção para aposentados e pensionistas e por área. “Para o aposentado e pensionista com renda de até R$ 3,66 mil é levado em consideração único imóvel registrado no nome. Já isenção por área é feito dentro de um terreno de 60 até 500 metros, além desses valores acarreta a perda do direito à isenção de pagamentos”