Com a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, em novembro, pelo Congresso Nacional, o setor da construção pode ter manutenção de empregos em Roraima e consequente movimentação da economia.
A Construção Civil é a principal atividade da base econômica de Roraima, com participação de 49,6% no PIB industrial de 2019, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O segmento é um dos 17 beneficiados com a derrubada do veto presidencial.
O saldo entre admissões e desligamentos no setor no acumulado até setembro é positivo. São 3.116 contratações frente a 2.304 desligamentos – saldo positivo de 812 empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Com a decisão do Legislativo, a expectativa da indústria de Roraima é de que esse cenário positivo de postos de trabalho formais no setor da construção continue até o final de 2021 – data do novo fim da desoneração –, ainda que a pandemia perdure pelo próximo ano.
Representantes dos 17 segmentos alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro deste ano – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
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Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), o mais importante para manter a economia do País aquecida é a manutenção de empregos. “São mais ou menos seis milhões de empregos diretos (nos 17 setores) e milhares de empregos indiretos. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é muito importante para todo o Brasil. Esse argumento justifica a derrubada do veto presidencial”, avalia a parlamentar.
No entendimento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, o veto à prorrogação da renúncia fiscal trará queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a prorrogação da desoneração acarretará em perda no recolhimento da União, mas é necessária para manter os setores econômicos em atividade.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
A desoneração da folha permite que empresas desses 17 setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Fonte: Brasil 61
