O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (26), a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que trabalhadores com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos possam usar depósitos futuros do FGTS para adquirir a casa própria.
Para que a medida entre em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, deve aprovar uma série de normas operacionais que explicarão como os depósitos serão transferidos para o agente financiador do Minha Casa, Minha Vida. As operações com o FGTS Futuro iniciarão apenas 90 dias após a edição das normas.
Inicialmente, a expectativa do governo é beneficiar cerca de 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Se bem-sucedida, a modalidade poderá ser estendida para todo o programa, abrangendo famílias com renda de até R$ 8 mil.
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Cada contrato de financiamento determinará o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. A instituição financeira avaliará a capacidade de pagamento do mutuário e proporá um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.
Apesar das vantagens, o uso do FGTS Futuro também traz riscos, principalmente em casos de demissão do trabalhador. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses nesses casos, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor.
O Ministério das Cidades forneceu simulações para famílias com renda de até R$ 2.640, mostrando como o FGTS Futuro pode impactar o financiamento habitacional, oferecendo maior flexibilidade aos mutuários, mas também exigindo cautela diante dos riscos envolvidos.
*Com informações da Agência Brasil
