Visando ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia, o Governo Federal autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa por demissão sem justa causa como garantia em operações de crédito consignado. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a Medida Provisória 719/16 estabelece que, nas operações de crédito consignado, o empregado poderá oferecer em garantia de até 10% do saldo de sua conta vinculada FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa ou de despedida por culpa recíproca ou força maior.
O objetivo da medida provisória é facilitar o acesso ao crédito, principalmente do empregado privado, e fazer com que esse mova a mola motriz da economia que é a relação de consumo. Outra condição é que, com o acesso ao crédito, deve haver redução da taxa de juros ao mercado. Contudo, especialistas apontam estimativas de risco que podem ocorrer em razão da atual medida.
Segundo o economista Raimundo Keler, embasado com projeções da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a primeira ameaça é que a medida poderá condicionar um aumento no volume de endividados que existem na sociedade. Hoje, existem cerca de 59 milhões de endividados no país e esse número pode alcançar a marca dos 73 milhões. Então, se atualmente há 69,5% da sociedade economicamente ativa endividada, esse índice pode chegar a 72%.
“O Governo, de alguma forma, quer mostrar indicadores positivos na economia, se ele empurra ao consumo, ele condiciona que o consumo propicie produção e com isso ele aumenta de fato o Produto Interno Bruto (PIB). Pode ser que isso condicione uma melhor taxa de juros e inflação menor, mas vai endividar a sociedade”, relatou.
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De acordo com Keler, o objetivo do governo é mostrar resultados. Embora o foco seja o setor privado, o empregado público pode acabar tendo mais acesso também. Se hoje há 59 milhões que não conseguem quitar suas dívidas, o FGTS vai ser oferecido como garantia, mas depois o contribuinte vai perder o benefício.
“Só no Serasa, existem 59,4 milhões de brasileiros registrados. A maioria em razão do uso de cartão de crédito e consignado. O governo está abrindo uma porta e vai empurrar mais gente para lá. Então, o Governo, de fato, vai conseguir indicadores ótimos e nível de consumo maior, o consumo vai impulsionar a produção, mas também vai empurrar a sociedade às dívidas”, frisou.
Conforme dados do Serasa, o Estado de Roraima possui cerca de 153.506 pessoas inadimplentes e tem o município de Boa Vista como a segunda capital mais endividada, com um índice de 69,5%. “Esse volume pode, em um intervalo de um ano, atingir a média de 75%. Diante de uma taxa como essa, o comércio, a arrecadação fiscal e a capacidade de geração de empregos seriam comprometidos”, informou Keler. (A.G.G)
