Até bem pouco tempo atrás, Boa Vista contava com poucos centros comerciais, sendo o principal deles localizado na tradicional Avenida Jaime Brasil, o mais antigo da cidade. Hoje, fica difícil contabilizar os aglomerados de pequenos e grandes comércios que surgiram por toda capital, seja em movimentadas avenidas ou em ruas dos bairros mais populosos. O salto empreendedor tem dado mais vida e movimento a Boa Vista, fazendo surgir vários centros comerciais tanto na zona Oeste quanto na zona Leste.
O surgimento de novos negócios cria inúmeras oportunidades de trabalho e renda para os boa-vistenses e aos que chegam diariamente ao estado. Mas essa nova realidade só foi possível a partir da gestão inovadora adotada pela Prefeitura de Boa Vista, que tem apostado em uma política de estímulo ao empreendedorismo e liberdade para empreender. Essa visão fez impulsionar a economia local, especialmente os pequenos negócios.
As medidas adotadas nos últimos anos culminaram com o Programa Descomplica, instituído no final de 2021 para permitir que as pessoas trabalhem livres de burocracia. A partir daí, as transformações foram sentidas de forma imediata, quando Boa Vista foi reconhecida como a Capital brasileira com maior liberdade para se trabalhar, conforme apontou um levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) ao divulgar o Mapa da Liberdade para Trabalhar.
O reconhecimento ocorreu após a adesão do município à Lei de Liberdade Econômica (LLE), em junho de 2022, quando a prefeitura promoveu várias ações, a exemplo da dispensa de alvarás de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco, incluindo atividades na zona rural. Com o Descomplica, as medidas foram aperfeiçoadas e ampliadas, quando Boa Vista conseguiu ampliar de 940 para 1.011 atividades consideradas de baixo risco que podem ser dispensadas de alvarás e licenças.
Essa transformação empreendedora possibilitou mais um reconhecimento nacional: Boa Vista está em 1º lugar entre as capitais no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do Governo Federal, com base no 4º trimestre de 2023.
Não há nenhum segredo ou mágica para Boa Vista ter alcançado tal feito. Basta fomentar o empreendedorismo por meio da simplificação dos processos burocráticos e oferecer outros benefícios aos empreendedores, o que cria um ambiente mais favorável para a abertura e operação de empresas.
Foram medidas simples que permitiram esse avanço, como a nova regulamentação para o uso seguro das calçadas por donos de bares, restaurantes e lanchonetes para melhor atender aos clientes, com instalações provisórias de mesas e cadeiras. Com novos comércios se estabelecendo nos bairros, sem temor da fiscalização, agora as calçadas podem dividir o espaço entre empreendedores felizes e consumidores satisfeitos com mais ofertas de produtos perto de casa.
Outra medida que beneficiou os munícipes no ramo da construção civil foi a Lei Complementar 018 de 2021, que concede a anistia dos parâmetros urbanísticos nas edificações concluídas até dezembro de 2020, oferecendo a oportunidade para os proprietários de imóveis construídos em desacordo com o Código de Obras e demais normas vigentes de regularizar a construção e conseguir o sonhado Habite-se. No entanto, é importante ressaltar que seguir as normas e leis é fundamental, e a fiscalização trabalha para coibir práticas irregulares.
O Descomplica também possibilitou o Programa de Recuperação Fiscal para 2023 (Refis), que beneficia os contribuintes municipais com débitos, concedendo descontos de 70% a 100% sobre encargos moratórios (juros e multas) de dívidas de natureza tributária ou não, a exemplo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo. Pela primeira vez na história foi permitido parcelar o valor à vista em até quatro vezes e com 100% de descontos sobre os encargos.
Não foi à toa que, mais uma vez, a capital roraimense apareceu com destaque em um ranking nacional. Na edição 2023 do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Boa Vista ficou entre as dez melhores, saltando de 46ª para a 6ª colocação, sendo a 1ª da lista de Melhor Cultura Empreendedora do país. Além disso, figurou em 7º lugar no ranking de Mercado, concorrendo com municípios brasileiros ricos e que dispõem de polos industriais.
A liberdade para empreender oferecida pela Prefeitura também fortalece a comunidade e melhora a qualidade de vida dos cidadãos boa-vistenses. E esse é um dos papéis da Agência Municipal de Empreendedorismo (AME BV), que atende a autônomos com empreendimento comprovado e microempreendedores individuais (MEI) que tenham interesse em adquirir uma linha de crédito. Já foram atendidos 1.173 empreendedores e liberados R$ 4,1 milhões em crédito.
Não há maior inovação em uma administração pública do que aquela que proporciona oportunidades reais às pessoas, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Boa Vista se tornou um exemplo para outras cidades brasileiras, que podem se inspirar a fim de adotar medidas semelhantes para promover a liberdade econômica e o desenvolvimento local como forma de cuidar das pessoas e contribuir para uma sociedade melhor.
